A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COOPERATIVA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA NO BRASIL

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Publicado: ago 26, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2024.v10i1.10402
Palabras clave:
Dissolução, Sociedade, Cooperativa, Brasil, Evolução Histórico-legislativa

Contenido principal del artículo

Alexandre Ferreira de Assumção Alves
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
http://orcid.org/0000-0002-4623-2953
Raphael Ricci Portella
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
http://orcid.org/0009-0003-7182-7638

Resumen

O objetivo do artigo é pesquisar a dissolução da sociedade cooperativa brasileira na perspectiva histórico-legislativa, em especial as fases da dissolução em sentido estrito (causas de dissolução), da liquidação e da extinção, tomando o Decreto n. 1.637/1907 como a primeira norma brasileira e as posteriores alterações da disciplina jurídica do tema, com o Decreto n. 22.239/32, o Decreto n. 24.647/34, o Decreto-lei n. 581/38,  o Decreto-lei n. 5.89/43, o Decreto-lei n. 8.401 de 1945, o Decreto-lei n. 59/66 (regulamentado pelo Decreto n. 60.597/67), a Lei n. 5.764/71 (recepcionada, em grande parte, pela Constituição de 1988) e o Código Civil de 2002. Realiza-se uma pesquisa documental e bibliográfica cujo resultado permitirá concluir, através do método dedutivo – tendo como premissa maior uma sucessão de leis desde 1907, e como premissa menor a previsão de dispositivos, em todas elas, que tratam da dissolução em sentido amplo –, a existência de relativa estabilidade sobre a dissolução em sentido amplo.

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Cómo citar
Alves, A. F. de A., & Portella, R. R. (2024). A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COOPERATIVA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA NO BRASIL. Revista Brasileira De Direito Empresarial, 10(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2024.v10i1.10402
Número
Vol. 10 Núm. 1 (2024): JANEIRO-JUNHO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Alexandre Ferreira de Assumção Alves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Doutor em Direito. Professor de direito empresarial no PPGD da UERJ e professor titular de direito empresarial na UFRJ.

Raphael Ricci Portella, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Doutorando em Direito pela UERJ, linha Empresa e Atividades Econômicas. Integrante do grupo de pesquisa Empresa e Atividade Econômica da UERJ. Presidente da Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ-Barra da Tijuca. Advogado. raphael@portellaadvogados.com

Citas

ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção. A Sociedade Cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa. In: NEVES, Thiago Ferreira Cardoso (coordenador). O Direito de Empresa nos 20 anos do Código Civil. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2022. p. 173-238.

ALVES, Francisco de Assis e MILANI, Imaculada Abenante. Sociedades Cooperativas: regime jurídico e procedimentos legais para constituição e funcionamento, 2.ed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003

AQUINO, Leonardo Gomes de. As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 50, p. 103-104, 2010.

BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988, v. 2. São Paulo: Saraiva, 1989.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. REsp n. 1.833.613/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 17/11/2020, DJe de 20/11/2020. Brasília, 2020.

BULGARELLI, Waldirio. Natureza Jurídica da Sociedade Cooperativa. São Paulo: Clássico Científica, 1961.

BULGARELLI, Waldirio. As Sociedades Cooperativas e a sua Disciplina Jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

BULGARELLI, Waldirio. Sociedades Comerciais: sociedades civis e sociedades cooperativas: empresas e estabelecimento comercial, 9.ed. São Paulo: Atlas, 2000.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários ao Código Civil. v.13 (Coord. Antônio Junqueira Azevedo). São Paulo: Saraiva, 2003.

CRACOGNA, Dante. Derecho Cooperativo e identidad cooperativa una visión latinoamericana. In: MIRANDA, José Eduardo de; SOUZA, Leonardo Rafael de; GAEDA, Enrique (org.). Direito cooperativo e identidade cooperativa. Curitiba: Brazil Publishing, 2019. p. 53-70.

GARCÍA, Antonio. El sector cooperativo en el desarrollo de América Latina. El Trimestre Económico. v. 43, no. 170(2), 1976, pp. 321–49. JSTOR, http://www.jstor.org/stable/20856554.

GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Sociedade Cooperativa. In. CARVALHOSA, Modesto (coordenador). Tratado de Direito Empresarial, v. II: empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade de pessoas. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. 380.

LUZ FILHO, Fábio. Teoria e Prática das Sociedades Cooperativas. 5.ed. Rio de Janeiro: Irmãos Pomgetti – Editores, 1961.

MACGREGOR, D. H. Taxation of Co-Operative Dividend. The Economic Journal, v. 43, n. 169, 1933, pp. 40–55. JSTOR, https://doi.org/10.2307/2224061.

MUFFIOLETTI, Emanuelle Urbano. As sociedades Cooperativas e o Regime Jurídico Concursal: a recuperação de empresas e falência, insolvência civil e liquidação extrajudicial e a empresa cooperativa. São Paulo: Almedina, 2015.

MÜLLER, Alberto García. Derecho Cooperativo: mutual y de la economia social y solidaria. Mérida, 2020. Disponível em: https://ciriec-colombia.org/wp-content/uploads/2020/05/LIBRO-DERECHO-COOPERATIVO.pdf, acessando em 04 de setembro de 2023.

PADILHA, Dráuzio Leme. Sociedades Cooperativas: organização, contabilidade e legislação. São Paulo: Atlas, 1966.

PENTEADO, Mauro Rodrigues. Dissolução e Liquidação de Sociedades. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

POLONIO, Wilson Alves. Manual das Sociedades Cooperativas, 2.ed. São Paulo: Atlas, 1999.

SILVA, Claudemir da. Dissolução e Liquidação de Cooperativas: conhecendo para evitar. 1.ed. Goiânia: Editora Bandeirante, 2001.

SOARES, José Julio. Sociedades Cooperativas e o Regime Democrático. 5.ed. Rio de Janeiro, 1955.

STAPLES, Elizabeth. Economic Democracy. Southwest Review, v. 27, n. 2, 1942, pp. 184–96. JSTOR, http://www.jstor.org/stable/43466616.