IMPACTOS DA COVID-19 NO MERCADO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NOVOS DESAFIOS
Resumo
O artigo tem como finalidade enfrentar o seguinte problema: quais mecanismos poderão ser emprestados ao empresário, na busca pela superação da crise econômico-financeira decorrente da COVID-19 e os desafios que o empresário enfrentará? Para tanto, o artigo aborda os aspectos objetivos da COVID-19 e seu reconhecimento como Pandemia, bem como a declaração da situação nacional como de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e como tal fato impacta no mercado, nos negócios e no exercício das atividades dos empresários, deixando-os numa situação de apuros econômico-financeiros. A metodologia utilizada foi do método dedutivo de pesquisa e raciocínio, com análise de normas e literatura acerca no tema. Acredita-se que que os objetivos foram alcançados e que a recuperação judicial pode ser objeto de análise econômica, neste momento, com vistas a buscar maior adequação e eficiência do instituto. Concluiu-se, ao final, que a recuperação judicial se mostra uma importante ferramenta para o empresário, a despeito dos desafios propostos.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i2.7115
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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235
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