IMPACTOS DA COVID-19 NO MERCADO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NOVOS DESAFIOS
Contenido principal del artículo
Resumen
O artigo tem como finalidade enfrentar o seguinte problema: quais mecanismos poderão ser emprestados ao empresário, na busca pela superação da crise econômico-financeira decorrente da COVID-19 e os desafios que o empresário enfrentará? Para tanto, o artigo aborda os aspectos objetivos da COVID-19 e seu reconhecimento como Pandemia, bem como a declaração da situação nacional como de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e como tal fato impacta no mercado, nos negócios e no exercício das atividades dos empresários, deixando-os numa situação de apuros econômico-financeiros. A metodologia utilizada foi do método dedutivo de pesquisa e raciocínio, com análise de normas e literatura acerca no tema. Acredita-se que que os objetivos foram alcançados e que a recuperação judicial pode ser objeto de análise econômica, neste momento, com vistas a buscar maior adequação e eficiência do instituto. Concluiu-se, ao final, que a recuperação judicial se mostra uma importante ferramenta para o empresário, a despeito dos desafios propostos.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
BBC. Coronavírus: o que significa a OMS declarar emergência global de saúde pública? Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51198297> Acesso em 17 jul. 2020.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Nova Lei de Recuperação e Falência Comentada. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
BERNARDES, Juliana Reis, SILVA, Bárbara Letícia de Sousa e LIMA, Thais Cristina Ferreira. Os impactos financeiros da Covid-19 nos negócios. Revista da FAESF, vol. 4. Número especial COVID 19. Junho (2020) 43-47 ISSN 2594 – 7125 43.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 10 jul.de 2020.
________. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 10 jul. 2020.
________. Decreto n. 10.282, de 20 de março de 2020. Define serviços públicos e atividades essenciais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm>. Acesso em: 31 jul. 2020.
________. Decreto Estadual n. 47.891, de 20 de março de 2020. Declara estado de calamidade pública no Estado de Minas Gerais. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=391242>. Acesso em: 30 jul. 2020.
________. Decreto legislativo n. 06, de 20 de março de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm>. Acesso em: 29 jul. 2020.
________. Decreto municipal n. 17.304, de 18 de março de 2020. Determina suspensão dos alvarás de funcionamento no município de Belo Horizonte. Disponível em:<http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1227069>. Acesso em: 30 jul. 2020.
________. Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm> Acesso em: 27 jul. 2020.
________. Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm>. Acesso em: 28 jul. 2020.
________. Portaria n. 188, de 3 de fevereiro de 2020. Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). Disponível em: <http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388> Acesso em: 12 jul. 2020.
BARACHO e CECATO, Hertha Urquiza e Maria Aurea Baroni. Da função social da empresa à responsabilidade social: reflexos na comunidade e no meio ambiente. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 7, n. 2, p. 114-128.
FIOCRUZ. Impactos sociais, econômicos, culturais e políticos da pandemia. Disponível em:https://portal.fiocruz.br/impactos-sociais-economicos-culturais-e-politicos-da-pandemia. Acesso em 04 jul. de 2020.
FERREIRA JÚNIOR, Reynaldo Rubem, SANTA RITA, Luciana Peixoto. Impactos da Covid-19 na Economia: limites, desafios e políticas. Cadernos de Prospecção – Salvador, v. 13, n. 2, Edição Especial, p. 459-476, abril, 2020.
FILHO, Manoel Justino Bezerra. Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada. 6ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
FRANCO, Vera Helena de Mello; SZTAJN, Rachel. Falência e Recuperação da Empresa em Crise. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
LISBOA, Marcos de Barros et al. A racionalidade econômica da nova Lei de falências e de recuperação de empresas. In: PAIVA, Luiz Fernando Valente (coordenador). Direito Falimentar e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.