OS IMPACTOS DA LEI Nº 13.874/2019 NA PERSONALIDADE JURÍDICA
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Abstract
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica foi sensivelmente modificado pela Lei nº 13.874/2019. Com o objetivo de conferir maior segurança jurídica à atividade econômica. Por se tratar de tema relevante afeto à teoria da empresa, o presente trabalho tem por objetivo discutir as alterações legislativas e sua aplicação na jurisprudência, em especial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Adota-se o método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental. Espera-se contribuir para ampliar o conhecimento dos novos parâmetros da desconsideração da personalidade jurídica.
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