OS IMPACTOS DA LEI Nº 13.874/2019 NA PERSONALIDADE JURÍDICA
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Resumo
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica foi sensivelmente modificado pela Lei nº 13.874/2019. Com o objetivo de conferir maior segurança jurídica à atividade econômica. Por se tratar de tema relevante afeto à teoria da empresa, o presente trabalho tem por objetivo discutir as alterações legislativas e sua aplicação na jurisprudência, em especial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Adota-se o método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental. Espera-se contribuir para ampliar o conhecimento dos novos parâmetros da desconsideração da personalidade jurídica.
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Referências
ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção. A desconsideração da personalidade jurídica e o direito do consumidor: um estudo de direito civil constitucional. In: TEPEDINO, Gustavo. (Org.). Problemas de direito civil – constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 243-278.
ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção. A pessoa jurídica e os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Renovar. 1998.
BARBOZA, Heloisa Helena, MORAES, Maria Celina Bodin, TEPEDINO, Gustavo. Código civil interpretado conforme a Constituição da República. 2. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Justiça em Números 2020. Brasília: CNJ, 2021.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. 8ª Turma. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 124-78.2019.5.12.0059. Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DJe 10/09/2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma. Recurso Especial nº 1.526.287/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe 26/05/2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma. Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 1.538.615/SP, relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJe 06/12/2018.
CAMPINHO, Sergio. O Direito de empresa à luz do novo Código Civil. 4. Ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2004.
COELHO, Fabio Ulhôa. Curso de direito comercial. vol. I. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
FRANÇA, Rubens Limongi. Instituições de direito civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
FRAZÃO, Ana. Lei de liberdade econômica e seus impactos sobre a desconsideração da personalidade jurídica. In: SALOMÃO, Luis Felipe. CUEVA, Ricardo Villas Bôas. FRAZÃO, Ana (coords.). Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 467-486.
OLIVEIRA, J. Lamartine Corrêa de. A dupla crise da pessoa jurídica. São Paulo: Saraiva, 1979.
PANTOJA, Teresa Cristina G. Anotações sobre pessoa jurídica. In: TEPEDINO, Gustavo. (coord.). O código civil na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. vol. I. 30. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
REQUIÃO, Rubens. Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica (Disregard Doctrine). São Paulo: Revista dos Tribunais. A. 58, v. 410, dez./1969.
SCHREIBER, Anderson. Manual de direito civil: contemporâneo. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
SCHREIBER, Anderson. Código civil comentado – doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
TARTUCE. Flávio. Manual de direito civil. 10. Ed. São Paulo: Método, 2020.
WALD, Arnoldo. Direito civil – introdução e parte geral. São Paulo: Saraiva, 2011.