Em que medida o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o FUNRURAL interfere no agronegócio e nas recuperações judiciais
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Abstract
O artigo demonstra as consequências causadas pela recente mudança de entendimento na Suprema Corte ante a incidência da contribuição previdenciária (FUNRURAL) sobre o agronegócio e as recuperações judiciais.
A metodologia adotada no mencionado artigo, visa transmitir cientificamente o conteúdo foi a “lógico-dialética”, baseada em análise de referências, bem como a legislação brasileira e as decisões recentes da Suprema Corte.
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