Em que medida o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o FUNRURAL interfere no agronegócio e nas recuperações judiciais
Contenido principal del artículo
Resumen
O artigo demonstra as consequências causadas pela recente mudança de entendimento na Suprema Corte ante a incidência da contribuição previdenciária (FUNRURAL) sobre o agronegócio e as recuperações judiciais.
A metodologia adotada no mencionado artigo, visa transmitir cientificamente o conteúdo foi a “lógico-dialética”, baseada em análise de referências, bem como a legislação brasileira e as decisões recentes da Suprema Corte.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
CARRAZZA, Roque Antonio; "Curso de Direito Constitucional Tributário", 17ª ed., São Paulo : Malheiros, 2002.
CALCINI, Fábio Pallaretti Calcini; “Funrural e a sub-rogação do adquirente: o que cabe ao STF julgar na ADI 4.395?”. Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2020, 9h34.
BIANCOLINI D´AMBROSIO, Aletheia Cristina e OLIVEIRA CASTRO, Bruno. Os impactos do FUNRURAL no agronegócio e nas recuperações judiciais. 2018.Migalhas de peso. www.migalhas.com.br
FERREIRA, Fabiana Falcoski. A natureza tributária e as espécies de contribuições especiais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 1232, 15 nov. 2006. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/9140. Acesso em: 12 nov. 2020.
SOARES DE MELO, José Eduardo; "Contribuições Sociais no Sistema Tributário", 4ª ed., São Paulo : Malheiros, 2003
SOARES DE MELO, José Eduardo; "Curso de Direito Tributário", 5ª ed., São Paulo: Dialética, 2004
ZINGALES, Luigi. “Um capitalismo para o povo: reencontrando a chave da prosperidade americana”. São Paulo: BEI Comunicação, 2015.
Site My Farm. Funrural: saiba o que é e como funciona. Acesso: https://myfarm.com.br/funrural/
Site BDO: Agro espera publicação da MP do Funrural. Acesso: https://portaldbo.com.br/agro-espera-publicacao-da-mp-do-funrural/
Site Universo Agro: Agronegócio reforça críticas à cobrança do Funrural. 2017. Acesso: http://www.uagro.com.br/editorias/agricultura/2017/04/04/agronegocio-reforca-criticas-a-cobranca-do-funrural.html
Site E-Auditoria. De quem é a obrigação pelo recolhimento do Funrural? 2018. Acesso: http://www.e-auditoria.com.br/publicacoes/artigos/de-quem-e-obrigacao-pelo-recolhimento-do-funrural/