Em que medida o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o FUNRURAL interfere no agronegócio e nas recuperações judiciais

marcianita lopata lima, Aletheia Cristina Biancolini D’Ambrosio, Viviane Coeho Séllos-knoerr

Resumo


O artigo demonstra as consequências causadas pela recente mudança de entendimento na Suprema Corte ante a incidência da contribuição previdenciária (FUNRURAL) sobre o agronegócio e as recuperações judiciais.

A metodologia adotada no mencionado artigo, visa transmitir cientificamente o conteúdo foi a “lógico-dialética”, baseada em análise de referências, bem como a legislação brasileira e as decisões recentes da Suprema Corte.


Palavras-chave


FUNRURAL; Supremo Tribunal Federal; agronegócio;tributo; recuperação judicial.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2022.v8i1.8799

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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