As Sociedades de Propósito Específico na Condução das Operações de Securitização de Créditos Imobiliários
Contenido principal del artículo
Resumen
O presente artigo tem por escopo demonstrar as vantagens da utilização das sociedades de propósito específico nas operações de securitização, por meio de estudo atento, análise do tipo societário e do instituto em comento. Assim, este trabalho versa, basicamente, sobre o conceito, natureza, os meios de constituição, os direitos e deveres dos sócios e a extinção da modalidade societária denominada sociedade de propósito específico, considerada a partir do estudo aprofundando da legislação, doutrina e jurisprudência que tratam a respeito. O presente artigo trata ainda das operações de securitização, trazendo um breve histórico de seu desenvolvimento no Brasil, bem como a sua conceituação, além de apresentar a normatização a ele concernente, expondo por fim, a utilidade em se empregar o tipo societário em tela nas operações de securitização de créditos imobiliários.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS. NBR 10520/2002: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS. NBR 6023/2002:informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS. NBR 6022/2003:informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2003.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS. NBR 6024/2003:informação e documentação: referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2003.
BALBINO FILHO, Nicolau. Registro de Imóveis: doutrina, prática e jurisprudência. 14. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Comentários à Lei de Registros Públicos: Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 . Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº. 4.380, de 21 de agosto de 1964. Diário Oficial da União, 11 set. 1964. BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 3 dez. 1973.
BRASIL. Lei nº 6.766/1979, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 20 dez.
BRASIL. Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 24 nov. 1997.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário
Oficial da União. Brasília, 11 jan. 2002.
BRASIL. Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 3 ago. 2004.
BRASIL. Lei nº 21.424, de 16 de junho de 2011. Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos
188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 17.6.2011 e republicado em 20.6.2011.
CAMINHA, Uinie. Securitização. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2007.
CAMINHA, Uinie. Aspectos conceituais da securitização. Estudos Avançados de Direito Empresarial- Contratos, direito Societário e Bancário, Rio de Janeiro: Editora Campus, 2012.
CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis: comentários ao Sistema de Registro em face da Lei nº 6.015, de 1973, com alterações da Lei nº 6.216, de 1975, Lei nº 8009, de 1990, e Lei nº 8.935, de 1994, de 18.11.1994. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998.
CENEVIVA, Walter. Lei de Registros Públicos comentada. 18. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
CHALHUB, Melhim Namem. Negócio Fiduciário. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2000.
CHAVES, Natália Cristina. Direito empresarial: securitização de crédito. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
COELHO, Lívia Alves Viesnevski Fróes. Securitização. São Paulo: Potifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007.
CRUZ, Antônio Augusto Bello Ribeiro da Cruz. A sociedade de propósito específico: uma visão sob a ótica da personalidade jurídica e da limitação de responsabilidade. Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos/ FDMC, 2012.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DINIZ, Maria Helena. Sistema de Registro de Imóveis. 8. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.
FERNANDES, Jean Carlos. Teoria contemporânea dos títulos de crédito: imperativos principiológicos sob a ótica das teorias pós-positivistas. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012.
FORTUNA, Eduardo. Mercado Financeiro: produtos e serviços. 15ª edição. Editora Quality. Rio de Janeiro, 2003. p. 259.
KONNO, Alyne Yumi. Registro de Imóveis: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Editora Memória Jurídica, 2010.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos: teoria e prática. 1. ed. São Paulo: Editora Método, 2010.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2003.
NERY JUNIOR, Nelson. Código civil comentado / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery, 9.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
NETO, Alexandre Assaf. Mercado Financeiro, 5ª ed. Editora Atlas, São Paulo, 2003. PEDROTTI, Irineu Antonio. Condomínio e incorporações: anotações, legislações, modelos, jurisprudência. / Irineu Antonio Pedrotti, William Antonio Pedrotti;
colaboração de Cristiane Minelli de Sá. 1. ed. Sâo Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2001.
OLIVEIRA, Débora Catizane de. Certificados de Recebíveis Imobiliários e seus Reflexos no Desenvolvimento do Mercado Imobiliário. Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos/ FDMC, 2014.
OLIVEIRA, Nelson Corrêa de. Aplicações do Direito na prática notarial e registral. 3. ed. Porto Alegre: Editora Síntese, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínio e incorporações. 10. ed. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. 25. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2003.
TOLEDO, Margherita Coelho. A sociedade de propósito específico no âmbito do direito empresarial brasileiro. Nova Lima: Faculdade de Direito Milton Campos/ FDMC, 2009.
TUTIKIAN, Cláudia Fonseca. Da Incorporação Imobiliária: Implementação do Direito Fundamental à Moradia. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008. VENOSA, Silvio de Salvo. Código Civil Interpretado. São Paulo: Atlas, 2010.