A Preservação da Empresa e sua Participação para Consecução de Políticas Públicas
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Resumen
O princípio da preservação ganhou especial destaque no Direito Empresarial a partir da vigência da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, quando o legislador o consignou expressamente no texto normativo (art. 47). A partir de então a doutrina vinculou substancialmente tal princípio a recuperação da empresa que se encontra em situação de crise econômico-financeira, ressaltando sua importância para manutenção da fonte produtora, do emprego e do interesse dos credores. Contudo, pretende o presente trabalho analisar o princípio da preservação da empresa de forma mais ampla, além das hipóteses de recuperação previstas na norma citada, ante a atribuição de responsabilidades sociais às empresas pelo Estado, tornando-as instrumentos de consecução de políticas públicas.
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Citas
BANNWART JÚNIOR, Clodomiro José. Responsabilidade Social e Emancipação Social. In: SOUZA, André Peixoto; ALBERTO, Tiago Gagliano Pinto. Questões contemporâneas do Direito. Curitiba/PR: ILAAJ, 2015, p. 38-47.
BANNWART JÚNIOR, Clodomiro José; BANNWART, Michele Christiane de Souza. Aspectos Normativos da Responsabilidade Social na cultura empresarial. In: BANNWART JUNIOR, Clodomiro José; FERES, Marcos Vinício Chein; KEMPFER, Marlene (org). Direito e Inovação: estudos críticos sobre Estado, Empresa e Sociedade. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2013, p. 109-129.
BATALHA, Wilson de Souza Campos Batalha; BATALHA, Silvia Marina Labate. Falências e Concordatas : comentários à lei de falências : doutrina, legislação, jurisprudência. 2ª ed. LTr: São Paulo, 1996.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de empresas e falências: Lei
101/2005: comentada artigo por artigo. 9 ed. rev., atual. e ampl. RT: São Paulo, 2013. BRUSCHI, Luiz Carlos. Rede autopoiética: a vida da vida. Editora UEL: Londrina, 2003. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: direito de empresa. Vol. 3. 12ª ed. Saraiva: São Paulo, 2011.
FAZZIO Junior, Waldo. Lei de Falências e Recuperação de Empresas. 4ª ed. Atlas: São Paulo, 2008.
GARCIA-MARZÁ, Domingo. Ética Empresarial: do diálogo à confiança na Empresa. São Leopoldo; Pelotas/RS: Editora Unisinos, Educat, 2007.
PIZZI, Jovino. Apresentação. In: GARCIA-MARZÁ, Domingo. Ética Empresarial: do diálogo à confiança na Empresa. São Leopoldo; Pelotas/RS: Editora Unisinos, Educat, 2007. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 2º vol. 30 ed. rev. atual. por Rubens Edmundo Requião. Saraiva: São Paulo, 2013.
. Curso de Direito Comercial. 1º vol. 33 ed. rev. atual. por Rubens Edmundo Requião. Saraiva: São Paulo, 2014.
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito Empresarial Sistematizado: doutrina e prática. Saraiva: São Paulo, 2011.
. A Recuperação Judicial de Empresas. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 106/107, p. 181-214: São Paulo, 2011/2012.
TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de. A reforma da Lei de Falências e a experiência do Direito Estrangeiro. Revista do Advogado, n. 36, p. 82-87: São Paulo, 1992. TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial: falências e recuperação de empresas. Vol. 3. Atlas: São Paulo, 2011.
WOLKMER, Antonio Carlos. História do Direito no Brasil. 8ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2015.