O ECOSSISTEMA DE VIGILÂNCIA E O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS EMPRESAS THE SURVEILLANCE ECOSYSTEM AND THE IMPACT OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE ON BUSINESSES
Contenido principal del artículo
Resumen
O presente trabalho apresenta como objetivo analisar o uso da a Inteligência Artificial nas empresas e como a adoção desse método tecnológico pode causar impactos na ordem econômica e jurídica do País. Examinar os perigos da intitulada “algocracia” e sua influência direta na mudança cultural da vida humana, principalmente no que tange ao comportamento, privacidade e democracia. Além disso, verificar como a coleta de dados e o seu uso pelas grandes empresas impactam na autonomia do ser humano de realizarem livremente escolhas “não vigiadas”. A metodologia utilizada, de abordagem hipotético-dedutivo, com base em dados teóricos obtidos através de pesquisa bibliográfica e doutrinária, propõe-se a analisar as principais características da Inteligência Artificial e do uso de algoritmos pelas empresas; examinar a proteção dos direitos e garantias fundamentais sob a perspectiva do constitucionalismo digital, e, por fim, verificar o ecossistema de vigilância e o impacto da utilização da inteligência artificial nas empresas, inclusive como uma ferramenta para proteger não apenas os dados em si, mas também os valores centrais, como privacidade pessoal, autonomia e democracia.
The present work aims to analyze the use of Artificial Intelligence in companies and how the adoption of this technological method can impact the economic and legal order of the country. Examine the dangers of the so-called “algocracy” and its direct influence on the cultural change of human life, especially with regard to behavior, privacy and democracy. In addition, to verify how data collection and its use by large companies impact on the autonomy of human beings to freely make “unsupervised” choices. The methodology used, with a hypothetical-deductive approach, based on theoretical data obtained through bibliographical and doctrinal research, proposes to analyze the main characteristics of Artificial Intelligence and the use of algorithms by companies; examine the protection of fundamental rights and guarantees from the perspective of digital constitutionalism, and, finally, verify the surveillance ecosystem and the impact of the use of artificial intelligence in companies, including as a tool to protect not only the data itself, but also core values such as personal privacy, autonomy, and democracy.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
AMARAL JUNIOR, José Levi Mello do. Constitucionalismo e Conceito de Constituição. Revista Direito Público, v. 18, n. 98, 2021. DOI: 10.11117/rdp.v18i98.5583. Disponível em: <https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5583>. Acesso em: 15 nov. 2022.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
BAUMAN, Zygmunt. Vigilância Liquida: diálogos com David Lyon. Trad. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 14 nov. 2022.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura. 6. ed. vol.1 Trad. Roneide Venâncio Majet. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1999.
DURÃO, Pedro. Empresa & Human Rigths: Valores supranacionais e cidadania empresarial. 2. ed. Aracaju: DireitoMais, 2022.
DURÃO, Pedro; Pinto, Diogo Doria. Direito Empresarial: Resumos e aplicações. 2. ed. Aracaju: DireitoMais, 2021.
HAN, Byung-Chul. Sociedade da Transparência. Trad. Enio Paulo Giachini. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2017.
HAN, Byung-Chul. No Exame: perspectivas do digital. Trad. Lucas Machado. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2018.
HARARI, Yuval Noah. 21 Lições Para o Século 21. Trad. Paulo Geiger. São Paulo: Editora Grupo Companhia das Letras, 2018.
LÉVY, Pierre. Cibercultura. Trad. Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora H34, 1999.
LAVALL, Luana; BISSANI, Niloar; GRANDO, Mara Lúcia; BIANCHET, Taís Daiane Soares Assumpção. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA PERCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE GESTÃO. ANAIS – Ciências Sociais Aplicadas. ISSN 2526-8570. vol.7, n 1. p. 203-223, 2020. Disponível em: < https://Downloads/347-1-608-1-10-20220407.pdf>. Acesso em 16 nov. 2022.
MANHEIM, Karl; KAPLAN, Lyric. Artificial Intelligence: Risks to Privacy and Democracy. 21 Yale JL & Tech. 106 (2018).
MUSSA, Adriano. Inteligência Artificial: mitos e verdades. São Paulo: Saint Paul Editora: 2020.
OLIVEIRA, Bárbara Filipa Guedes. O Impacto da Aplicação da Inteligência Artificial nas Empresas. Tese de Mestrado apresentado à ISAG. Disponível em: < https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/36953/1/Relato%cc%81rio%20de%20estagio_Ba%cc%81rbaraOliveira_28.0%204.pdf>. Acesso em 16 nov. 2022.
SALLES, Bruno Makowiecky; CRUZ, Paulo Márcio. JURISDIÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Revista Jurídica da Escola do Poder Judiciário do Acre. vol. 1, n. 1, p. 122–145, 2021. Disponível em: <https://esjud.tjac.jus.br/periodicos/index.php/esjudtjac/article/view/19>. Acesso em: 16 nov. 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS: O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS. In MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang, RODRIGUES JÚNIOR, Luíz Otávio (org). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
SOUSA, Thanderson Pereira de; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. CONSTITUCIONALISMO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAIS: INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO NO BRASIL. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Vol. 12, n. 2. Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília, 2022.
TEIXEIRA, Tarcisio; CHELIGA, Vinicius. Inteligência artificial: aspectos jurídicos. 2 ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2020.