Direito de retirada no regime de usufruto de cotas ou ações sociais

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Publicado: ago 26, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2024.v10i1.10489
Palavras-chave:
direito de retirada, direito de recesso, usufruto, direito societário, planejamento patrimonial

Conteúdo do artigo principal

Marcelo Cezar Teixeira
http://orcid.org/0009-0000-5926-747X
Vinicius Jose Marques Gontijo

Resumo

Este artigo objetiva examinar se, no regime de usufruto de cotas ou ações sociais, é possível o exercício do direito de retirada (ou direito de recesso) com relação às cotas ou ações sobre as quais recai o usufruto, seja isoladamente pelo usufrutuário ou pelo nu-proprietário, ou conjuntamente por ambos, buscando-se também avaliar a possibilidade da celebração de acordo entre as partes prescrevendo a quem caberá o exercício desse direito. O método empregado foi o dedutivo, fazendo-se uso da técnica da pesquisa bibliográfica. Como será explicitado, cada uma das partes envolvidas está sujeita a diferentes restrições que, em regra, impedem-nas de exercer isoladamente o direito de retirada. Contudo, nada obsta que usufrutuário e nu-proprietário pactuem entre si regras relativas ao exercício de direitos e obrigações enquanto durar o usufruto, inclusive com relação ao direito de retirada, o qual só poderá ser exercido mediante acordo entre as partes neste sentido, observados os limites da lei.

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Como Citar
TEIXEIRA, Marcelo Cezar; GONTIJO, Vinicius Jose Marques. Direito de retirada no regime de usufruto de cotas ou ações sociais. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2024.v10i1.10489. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/10489. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 10 n. 1 (2024): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Referências

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3ª Turma). Recurso Especial 1.169.202/SP. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Julgado em 20/09/2011. Diário da Justiça eletrônico, Brasília, 27 set. 2011. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=200902367423&dt_publicacao=27/09/2011>. Acesso em: 17 fev. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma). Recurso Especial 1.332.766/SP. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Julgado em 01/06/2017. Diário da Justiça eletrônico, Brasília, 1 ago. 2017. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201201352870&dt_publicacao=01/08/2017>. Acesso em: 17 fev. 2024.

CAMPINHO, Sérgio Murilo Santos. Curso de direito comercial: direito de empresa. 19. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023. E-book.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas: arts. 1º a 74. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas: arts. 75 a 137. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2.

COMPARATO, Fábio Konder. O novo direito de retirada do acionista nos casos de fusão e incorporação. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, São Paulo, n. 116, p. 11-16, out./dez. 1999.

CORRÊA-LIMA, Osmar Brina. Sociedade anônima. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

DE LUCCA, Newton. O direito de recesso no direito brasileiro e na legislação comparada. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, São Paulo, n. 114, p. 7-33, jan./mar. 1999.

DINIZ, Maria Helena. Holding: uma solução viável para a proteção do patrimônio familiar. Revista Argumentum, Marília, v. 20, n. 1, p. 17-34, jan./abr. 2019.

EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A comentada: arts. 80 a 137. 3. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2021. v. 2.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: reais. 19. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023. v. 5.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. 18. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023. v. 5. E-book.

GONTIJO, Vinicius Jose Marques. Falência e recuperação de empresas: acordo de credores na assembleia geral. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, n. 159/160, atual., p. 167-172, jun. 2012.

GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Direito de retirada: um limite ao princípio majoritário na sociedade anônima. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, São Paulo, n. 151/152, p. 13-21, jan./dez. 2009.

MARTINS, Fran. Comentários à Lei das Sociedades Anônimas: artigo por artigo. Atualização de Roberto Papini. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado: direito das coisas: usufruto; uso; habitação; renda sobre imóvel. Atualização de Nelson Nery Jr. e Luciano de Camargo Penteado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. t. 19.

NEGRÃO, Ricardo. Curso de direito comercial e de empresa: teoria geral da empresa e direito societário. 19. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023. v. 1. E-book.

PARENTE, Norma Jonssen. O direito de recesso na incorporação, fusão ou cisão de sociedades. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, São Paulo, n. 97, p. 67-75, jan./mar. 1995.

PEDREIRA, Luis Eduardo Bulhões. Direito de retirada. In: LAMY FILHO, Alfredo; PEDREIRA, José Luiz Bulhões (coord.). Direito das companhias. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. 1. p. 326-376.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais. Atualização de Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. v. 4. E-book.

REGO, Marcelo Lamy. Direito de voto. In: LAMY FILHO, Alfredo; PEDREIRA, José Luiz Bulhões (coord.). Direito das companhias. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. 1. p. 377-429.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 1993. v. 1.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (4ª Câmara de Direito Privado). Apelação Cível 53.836-4/2. Relator: Desembargador Cunha Cintra. Julgado em 06/08/1998. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 13 ago. 1998. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=1292682&cdForo=0>. Acesso em: 17 fev. 2024.

TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. v. 2.

VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito comercial: sociedade por ações. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. v. 3.

WALD, Arnoldo. Do regime jurídico do usufruto de cotas de sociedade de responsabilidade limitada e de ações de sociedades anônimas. Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, São Paulo, n. 77, p. 5-14, jan./mar. 1990.