A MALVERSAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES

Resumo

Pautada na teoria da Síndrome da Alienação Parental do psiquiatra Richard Gardner, a Lei nº 12.318/2010 insere essa figura no ordenamento jurídico brasileiro, como forma de proteger o convívio familiar entre filhos e pais, punindo a mãe ou o pai que porventura adotar uma postura de atribuir condutas desabonadoras ao outro. Ocorre que referida síndrome e tipificação jurídica têm sofrido diversas críticas pelo seu perfil sexista, que em diversos casos acaba violando direitos das mulheres. Por isso, movimentos sociais nacionais e internacionais têm se empenhando na busca pela revogação da Lei da Alienação Parental. Assim, o presente trabalho tem como escopo analisar por meio do método hipotético-dedutivo, baseado em pesquisa e revisão bibliográfica em obras, periódicos e legislação aplicável, os impactos da Lei da Alienação Parental nos direitos da personalidade de mães acusadas de praticarem alienação parental. Destarte, conclui-se que, o direito à liberdade, à honra e à integridade psíquica podem ser os principais bens violados.