A MALVERSAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES
Main Article Content
Abstract
Grounded by the theory of Parental Alienation Syndrome developed by the psychiatrist Richard Gardner, the Law nº 12.318/2010 inserts this feature into the brazilian legal system, as a way to protect the family life between children and parents, punishing the mother or father who perhaps assume a stance of assigning dishonorable conduct to the other one. It turns out that the syndrome and its legal typification have been criticized for their sexiest nature, which sometimes ends up violating women's rights. Therefore, national and international social movements have been working to revoke the Parental Alienation Law. Thus, the present paper aims to analyze, through the deductive method, using a bibliographic review, the impacts of the Parental Alienation Law on the personality rights of mothers accused of practicing parental alienation. Among such rights, it is concluded that the right to freedom, to honor and to psychological integrity may be the main violated rights.
Downloads
Article Details
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
