Equiparação da União Estável ao Casamento na Sucessão de Bens

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Publicado: dez 4, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2016.v2i2.1273
Palavras-chave:
Casamento, União Estável, Equiparação, Sucessão de bens, Direito Civil.

Conteúdo do artigo principal

Eloy Pereira Lemos Junior
Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG, Minas Gerias, MG
Grasiele Dias Barbosa
Universidade de Itaúna – UIT, Minas Gerais, MG

Resumo

Neste trabalho será analisado o direito sucessório do cônjuge e do companheiro à luz do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988. Primeiramente será apresentada uma abordagem em relação ao histórico legislativo da sucessão de bens do cônjuge e do companheiro. Em seguida, serão analisadas as particularidades do direito sucessório do casamento e da união estável. Outrossim, analisaremos as inovações e garantias trazidas pela Constituição Federal de 1988, que deu proteção especial à família, independente da sua forma de constituição. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa descritiva, baseada em levantamentos doutrinários e jurisprudenciais.

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Como Citar
Lemos Junior, E. P., & Barbosa, G. D. (2016). Equiparação da União Estável ao Casamento na Sucessão de Bens. Revista De Direito De Família E Sucessão, 2(2), 20–42. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2016.v2i2.1273
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Eloy Pereira Lemos Junior, Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG, Minas Gerias, MG

Doutor em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG, Minas Gerias, MG (Brasil). Mestre e Especialista em Direito; advogado e Professor Universitário do Mestrado e da Graduação em Direito da Universidade de Itaúna - UIT, FACED (Divinópolis-MG), FADIPA (Ipatinga -MG) e FUPAC (Nova Lima – MG); Coordenador do Projeto Cidade Alteridade em Itaúna, Minas Gerais, MG (Brasil).

Grasiele Dias Barbosa, Universidade de Itaúna – UIT, Minas Gerais, MG

Bacharel em direito graduada na Universidade de Itaúna – UIT, Minas Gerais, MG (Brasil).

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