ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL AO TESTAMENTO HOLÓGRAFO SIMPLIFICADO

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Rafael da Silva Santana
http://orcid.org/0000-0001-6542-6457

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o instituto do testamento hológrafo simplificado, novidade trazida ao nosso sistema jurídico pelo artigo 1.879 do Código Civil de 2002, e entender os pontos convergentes e distinções desta modalidade de testamento particular com os testamentos especiais, para, por fim, responder ao seguinte problema: o prazo decadencial previsto para os testamentos especiais se amolda à esta espécie testamentária?

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Como Citar
SANTANA, Rafael da Silva. ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL AO TESTAMENTO HOLÓGRAFO SIMPLIFICADO. Revista de Direito de Família e Sucessão, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 56–70, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2018.v4i1.4255. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/4255. Acesso em: 25 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Rafael da Silva Santana, Universidade Federal da Bahia

Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pos graduado, lato-senso, em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito e Mestrando em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia.

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