ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL AO TESTAMENTO HOLÓGRAFO SIMPLIFICADO
Contenido principal del artículo
Resumen
O objetivo deste artigo é analisar o instituto do testamento hológrafo simplificado, novidade trazida ao nosso sistema jurídico pelo artigo 1.879 do Código Civil de 2002, e entender os pontos convergentes e distinções desta modalidade de testamento particular com os testamentos especiais, para, por fim, responder ao seguinte problema: o prazo decadencial previsto para os testamentos especiais se amolda à esta espécie testamentária?
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
CONSELHO da Justiça Federal. VII Jornada de Direito Civil. Enunciado 611. CJF ENUNCIADOS. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/847>. Acesso em: 27 ago. 2017.
DANTAS, San Tiago. Direito de Família e das Sucessões. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense,1991.
DIAS, Juliana Estevão Lima. Do testamento particular: Direito das Sucessões (Art. 1.857 e seguintes do Código Civil de 2002). Publicado em: 07 jul. 2014. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/m/texto.asp?id=3602>. Acesso em: 26 ago. 2017.
DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. V.7. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
GONÇALVES. Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Direito das sucessões. V.7. 6.ed. São Paulo: Saraiva. 2012.
HIJAZ, Tailine Fátima. Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito dos Monitores da UFF – n.º 14 de 2013. Disponível em: < http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/article/view/179/122>. Acesso em: 17 ago. 2017.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. A forma como foi disciplinada a sucessão testamentária em nosso país é um obstáculo para a maior utilização do ato de última vontade no Brasil? Ano 3 (2017), nº 1, 413-422. Disponível em: <http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/2017/1/2017_01_0413_0422.pdf>. Acesso em: 29 ago. 2017.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. Procedimentos especiais codificados e da legislação esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
SILVA, Sérgio Viana da. As formas testamentárias no direito brasileiro. Disponível em: <http://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:5t3x5DV_PQcJ:scholar.google.com/+sergio+viana+da+silva.+testamento&hl=pt-BR&lr=lang_pt&as_sdt=0,5>. Acesso em: 29 ago. 2017.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011.
TARTUCE, Flávio. O estatuto da pessoa com deficiência e a capacidade testamentária ativa. Ano 2 (2016), nº 6, 521-561. Disponível em: <http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/2016/6/2016_06_0521_0561.pdf>. Acesso em: 07 jul. 2017.
VELOSO, Zeno. Testamentos – noções gerais; formas ordinárias; codicilo; formas especiais. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.) – Direito das sucessões e o Novo Código Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2017.