TRANSMISSIBILIDADE CAUSA MORTIS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

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Caroline Pomjé
http://orcid.org/0000-0001-8726-6474

Resumo

O presente estudo pretende analisar criticamente a (in)transmissibilidade da obrigação alimentar, a partir do método hipotético-dedutivo e com base em revisão bibliográfica. Por meio da verificação de aspectos objetivos, subjetivos e da fundamentação em torno da intransmissibilidade da obrigação alimentar, é possível identificar a necessidade de preenchimento de determinados critérios para que se proceda à transmissão.

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POMJÉ, Caroline. TRANSMISSIBILIDADE CAUSA MORTIS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. Revista de Direito de Família e Sucessão, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 1–17, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2018.v4i2.4864. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/4864. Acesso em: 9 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Caroline Pomjé, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestranda em Direito Privado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogada em Porto Alegre/RS.

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