A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES ÀS DINÂMICAS FAMILIARES DOS DIAS ATUAIS NO BRASIL

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2018.v4i2.4971
Palavras-chave:
Filiação socioafetiva, Multiparentalidade paralela, Direito das Famílias brasileiro, Verdade afetiva, Provimento CNJ 63/2017

Conteúdo do artigo principal

Gabriela Pimentel Pessoa
Centro Universitário Estácio do Ceará
http://orcid.org/0000-0002-8828-2772
Angélica Mota Cabral
Universidade Federal do Ceará
http://orcid.org/0000-0002-2001-7948

Resumo

O Direito de Família brasileiro vinha tratando acerca da filiação socioafetiva até então de uma forma binária, com a prevalência da realidade afetiva sobre a biológica, mas as dinâmicas sociais estão a exigir novas soluções. Discutem-se as implicações do reconhecimento da filiação socioafetiva no Brasil e de que maneira esse instituto pode impactar nas relações familiares, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento de uma multiparentalidade paralela. A atual jurisprudência tende a privilegiar a verdade afetiva sobre a verdade registral e biológica. A partir da discussão sobre o Provimento CNJ 63/2017 e as implicações para as famílias multiparentais paralelas, com base no método dedutivo, conclui-se que há uma necessidade clara de se elaborar teses mais apropriadas para dar conta dos casos de multiparentalidade, ainda pouco tratados pelo judiciário nacional de maneira clara e sedimentada.

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Como Citar
PESSOA, Gabriela Pimentel; CABRAL, Angélica Mota. A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES ÀS DINÂMICAS FAMILIARES DOS DIAS ATUAIS NO BRASIL. Revista de Direito de Família e Sucessão, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 60–77, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2018.v4i2.4971. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/4971. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Gabriela Pimentel Pessoa, Centro Universitário Estácio do Ceará

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogada especialista em Família e Sucessões. Professora de Direito de Família do Centro Universitário Estácio do Ceará.

Angélica Mota Cabral, Universidade Federal do Ceará

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e da Diretoria da Comissão de Direito Processual da OAB-CE. Professora da pós-graduação em Direito Processual Civil.
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