ASPECTOS PRÁTICOS DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS SEPTUAGENÁRIOS APÓS DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2019.v5i2.5861
Palavras-chave:
Direito das SucessõesUnião, Estável Companheiros, Septuagenários, Inconstitucionalidade, Código Civil

Conteúdo do artigo principal

Rosemary Cipriano Silva
FAMINAS-BH
http://orcid.org/0000-0001-9687-8472
Raphael Swerts

Resumo

A partir da declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil pelo Supremo Tribunal Federal determinando a aplicação das regras do casamento à união estável, retoma-se a discussão acerca da possibilidade de equiparação das formas de família constitucionalizadas e aplicação analógica de regras restritivas de direitos previstas para o casamento à união estável, mormente, a imposição do regime de separação obrigatória de bens. O objetivo da presente pesquisa é analisar a aplicação prática das regras sucessórias do casamento à união estável, com ênfase na união estável dos septuagenários.

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Detalhes do artigo

Como Citar
SILVA, Rosemary Cipriano; SWERTS, Raphael. ASPECTOS PRÁTICOS DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS SEPTUAGENÁRIOS APÓS DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL. Revista de Direito de Família e Sucessão, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 1–18, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2019.v5i2.5861. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/5861. Acesso em: 18 maio. 2025.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Rosemary Cipriano Silva, FAMINAS-BH

Direito/Direito Civil/ Família e Sucessões
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