O TRATAMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS OFÍCIOS REGISTRAIS: CARACTERÍSTICAS E EFEITOS

CAMILA CAIXETA CARDOSO, MARINA ARAÚJO CAMPOS CARDOSO, RONAN CARDOSO NAVES NETO

Resumo


O presente trabalho objetiva desenvolver a temática da união estável no âmbito dos registros públicos, notadamente nos tabelionatos de notas, nos ofícios de registro de imóveis e registro civil das pessoas naturais. Para tanto, parte-se do tratamento sucinto da união estável, entidade familiar afirmada na Constituição da República de 1988, analisando suas características primordiais. Após, suscita-se alguns aspectos gerais da atividade extrajudicial desempenhada nas serventias brasileiras, pertinentes ao assunto. Por fim, são demonstrados aspectos técnicos e práticos da inscrição da união estável nos referidos serviços.

Palavras-chave


União estável; serventias extrajudiciais; escritura pública; segurança jurídica; entidade familiar.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2020.v6i1.6488

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