O TRATAMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS OFÍCIOS REGISTRAIS: CARACTERÍSTICAS E EFEITOS

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Publicado: ago 20, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2020.v6i1.6488
Palavras-chave:
União estável, serventias extrajudiciais, escritura pública, segurança jurídica, entidade familiar.

Conteúdo do artigo principal

CAMILA CAIXETA CARDOSO
Faculdade Autônoma de Direito - FADISP
http://orcid.org/0000-0003-3275-6278
MARINA ARAÚJO CAMPOS CARDOSO
Faculdade Autônoma de Direito - FADISP
http://orcid.org/0000-0003-0323-9749
RONAN CARDOSO NAVES NETO
Faculdade Autônoma de Direito - FADISP
http://orcid.org/0000-0001-7091-9555

Resumo

O presente trabalho objetiva desenvolver a temática da união estável no âmbito dos registros públicos, notadamente nos tabelionatos de notas, nos ofícios de registro de imóveis e registro civil das pessoas naturais. Para tanto, parte-se do tratamento sucinto da união estável, entidade familiar afirmada na Constituição da República de 1988, analisando suas características primordiais. Após, suscita-se alguns aspectos gerais da atividade extrajudicial desempenhada nas serventias brasileiras, pertinentes ao assunto. Por fim, são demonstrados aspectos técnicos e práticos da inscrição da união estável nos referidos serviços.

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Como Citar
CARDOSO, CAMILA CAIXETA; CARDOSO, MARINA ARAÚJO CAMPOS; NAVES NETO, RONAN CARDOSO. O TRATAMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS OFÍCIOS REGISTRAIS: CARACTERÍSTICAS E EFEITOS. Revista de Direito de Família e Sucessão, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 1–17, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2020.v6i1.6488. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/6488. Acesso em: 24 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

CAMILA CAIXETA CARDOSO, Faculdade Autônoma de Direito - FADISP

Tabeliã de protesto em Minas Gerais, doutoranda em Direito pela FADISP, Mestre em Direito pela Faculdades Milton Campos, Mestre em Direito pela Universidade FUMEC.

MARINA ARAÚJO CAMPOS CARDOSO, Faculdade Autônoma de Direito - FADISP

Tabeliã de notas e protesto no Estado de São Paulo, doutoranda em Direito pela FADISP, mestre em Direito pela UNAERP, mestre em Direito pela Universidade FUMEC, especialista em direito processual pela PUC-Minas.

RONAN CARDOSO NAVES NETO, Faculdade Autônoma de Direito - FADISP

Tabelião de protesto em Minas Gerais, doutorando pela FADISP, Mestre em Direito pela UNAERP, mestre em Direito pela Universidade FUMEC, especialista em direito processual pela PUC-Minas.
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