ASPECTOS DO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO: UMA ANÁLISE À LUZ DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, NESTE INÍCIO DO SÉCULO XXI
Resumo
Visando ampliar o instituto do divórcio extrajudicial, tramita perante o Senado Federal proposta legislativa com o fim de incluir o divórcio impositivo entre uma das modalidades de divórcio extrajudicial. Assim, busca-se responder a problemática: é possível considerar o divórcio impositivo como um mecanismo de proteção do cônjuge interessado na dissolução do vínculo matrimonial, à luz dos direitos da personalidade? Tem-se como objetivo geral, analisar se o divórcio impositivo poderia ser considerado como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade do cônjuge requerente. A pesquisa pautou-se na metodologia de revisão bibliográfica.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALMEIDA, Luiza. Divórcio impositivo: o que é e quais os procedimentos. 2020.
ARAUJO, Litiane Motta Marins; SIQUEIRA, Bárbara Márcia Nascimento dos Santos. Divórcio unilateral extrajudicial. Revista Acadêmica de Direito da UNIGRANRIO, v. 10, n.1, p. 1-23, 2020. Disponível em: http://publicacoes.unigranrio.edu.br/index.php/rdugr/article/view/6310/3152. Acesso em: 25.06.2021.
BELTRÃO, Sílvio Romero. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2005.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos da personalidade e autonomia privada. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Revogada. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao67EMC69.htm#art175%C2%A71. Acesso em: 21.06.2021.
CAETANO, Leidiane Moreira Silveira; OLIVEIRA, Victor Henrique Fernandes e. Divórcio extrajudicial: inovações trazidas pela Lei nº 11.441/2007 e o conhecimento da população no município de Metrinchã-GO acerca de suas possibilidades. Revista de Estudos Interdisciplinares do Vale do Araguaia-REIVA, v. 3, n. 02, p. 1-16, 2020. Disponível em: http://reiva.emnuvens.com.br/reiva/article/view/127/106. Acesso em: 22.06.2021.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie North Fleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CHAVES, Carlos Fernando Brasil; REZENDE, Afonso Celso F. Tabelionado de notas e o notário perfeito. 6.ed. Campinas, SP: Millennium Editora, 2010.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Recomendação nº 36, de 30 de maio de 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2923. Acesso em: 25.06.2021.
CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Campinas- SP: Romana Jurídica, 2004.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias [livro eletrônico]. 14.ed. São Paulo: Jus Podivm, 2021.
EL DEBS, Martha. Legislação Notarial e de Registros Públicos Comentadas. Salvador: JusPodivm, 2018.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes (1785). Tradução Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2005.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. Nova com introdução de notas por Gomemuido Antônio de Almeida. São Paulo: Discurso Editorial: Barcarolla, 2009.
LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos: teoria e prática. Salvador: Juspodivm, 2017.
LUZ SEGUNDO, Elpídio Paiva. Direitos da personalidade: quo vadis?. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v.7, n.01, e280, p. 1-21, jan./jun. 2020. Disponível em: http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/280/167. Acesso em: 27.06.2021.
MEDINA, José Miguel Garcia. Constituição Federal Comentada com Jurisprudência selecionada do STF e de outros Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
MORAES, Carlos Alexandre. Responsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistida. 1.ed. São Paulo: Método, 2019.
NEGRÃO, Theotonio et al. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 52.ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
OLIVEIRA, José Sebastião. A família e as Constituições Brasileiras no contexto dos direitos fundamentais e da personalidade. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 75-148, 2006. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/309/168. Acesso em 15.06.2021.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Divórcio: teoria e prática. 5.ed. São Paulo, 2016.
PERNAMBUCO. Corregedoria Geral de Justiça. Provimento n° 06, de 29 de abril de 2019. Regulamenta o procedimento de averbação, nos serviços de registro civil de casamentos, do que se denomina de "divórcio impositivo e que se caracteriza por ato de autonomia de vontade de um dos cônjuges, em pleno exercício do seu direito potestativo, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Disponível em: https://www.tjpe.jus.br/documents/29010/2103503/PROVIMENTO+N%C2%BA+06-2019-CGJ+ORIGINAL.pdf/80b8a35e-9a57-90c0-c536-9b72037741b2. Acesso em: 25.06.2021.
QUEIROZ, Olívia Pinto de Oliveira Bayas. SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS–COMENTÁRIOS À LEI 11.441/2007. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza-CE. 2010. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/4135.pdf. Acesso em: 24.06.2021.
SENADO FEDERAL. Projeto de Lei nº 3.457, de 2019. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137242. Acesso em: 25.06.2021.
SENADO FEDERAL. Texto inicial do Projeto de Lei nº 3.457, de 2019. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964616&ts=1594034956865&disposition=inline. Acesso em: 25.06.2021.
SILVA, Débora dos Santos; BARUFFI, Helder. Casamento e divórcio: algumas reflexões em torno da emenda constitucional nº 66/2010. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 11, n. 2, p. 433-450, jul./dez. 2011. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2010/1414. Acesso em 15.06.2021.
SILVA, Rafael Azanha. Acesso à justiça e divórcio consensual sem menores ou incapazes: análise de dados sobre a (des) judicialização no Foro do Norte da Ilha da Comarca da Capital/SC (2014-2018) [dissertação]. Dissertação (Mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-graduação em Direito. 76 p. Florianópolis, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/215360/PDPC-P0042-D.pdf?sequence=-1&isAllowed=y. Acesso em: 24.06.2021.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ROCHA, Maria Luiza de Souza; SILVA, Rodrigo Ichikawa Claro. Atividades notariais e registrais, judicialização e acesso à justiça: o impacto da desjudicialização para a concretização dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar, v. 18, n. 1, p. 305-334, jan./abril 2018. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/5701/3193. Acesso em: 27.06.2021.
SOUZA, João Pedro Ferraz de. Divórcio impositivo. Monografia – Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Cantarina. 68 p. 2020. Disponível em: https://www.riuni.unisul.br/handle/12345/11106. Acesso em: 25.06.2021.
SPENGLER, Fabiana Marion; SCHAEFER, Rafaela Matos Peixoto. Divórcio: Evolução histórica e legislativa com destaque às inovações do Código de Processo Civil. Revista da Faculdade de Direito da UERJ – Rio de Janeiro, n.37, p. 142-164, jun. 2020, p. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/42356/34527. Acesso em: 18 jun. 2021.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da personalidade e sua tutela. 2.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
VAZ, Wanderson Lago; REIS, Cleyton. Dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica Cesumar. v. 7, n. 1, p. 181-196, jan./jun. 2007. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/522/380. Acesso em: 25.06.2021.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2021.v7i2.8321
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.