O Abandono Afetivo e as Fronteiras da Intervenção Estatal no Âmbito Privatistico dos Indivíduos

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Publicado: out 23, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2016.v2i1.863
Palavras-chave:
Afetividade, Abandono afetivo, Intervenção estatal, Limites

Conteúdo do artigo principal

Dirce do Nascimento Pereira
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR, Paraná, PR
Zilda Mara Consalter
Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, SP

Resumo

Enquanto os laços biológicos preponderavam, as questões jurídicas do universo familiar eram razoavelmente simples. Diante da transformação do cenário familiar, destacando-se o afeto como alicerce da construção e reinvenção das relações, não há como conceber que apenas o amparo material seja suficiente; fator que gera entre os seus membros a responsabilidade pelo descumprimento do dever jurídico da assistência moral, emocional e psicológica. Assim, esta investigação objetiva demonstrar a transformação do pensamento jurídico quanto à afetividade, evidenciando tanto as novas responsabilidades no âmbito familiar quanto na esfera estatal, sugerindo-se certa limitação à atuação deste quanto a alguns aspectos.

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Como Citar
PEREIRA, Dirce do Nascimento; CONSALTER, Zilda Mara. O Abandono Afetivo e as Fronteiras da Intervenção Estatal no Âmbito Privatistico dos Indivíduos. Revista de Direito de Família e Sucessão, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 55–74, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2016.v2i1.863. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/863. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Dirce do Nascimento Pereira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR, Paraná, PR

Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR, Paraná, PR, Brasil. Professora na Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, Paraná, PR.

Zilda Mara Consalter, Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, SP

Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, SP. Professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa, UEPG, Paraná, PR.
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Referências

BARROS, Sérgio Resende. A ideologia do afeto. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre: Síntese, v. 4, n. 14, p. 5-10, jul./set. 2002.

BORTOLOTTO, Cristiane de Souza Rodrigues. O Exame de DNA e sua Influência nas Ações de Investigação de Paternidade. Direito & Justiça, Porto Alegre: EDIPUCRS, ano XXVII , v. 31, n. 2, p. 41-89, 2005.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 05 de outubro de 1988. D.O.U. de 05.10.1988. Planalto. Sítio oficial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 mar.

BRASIL. Decreto-Lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Publicado no DOU de 31.12.1940 e retificado em 3.1.1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 04 abr. 2016.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 04 abr.

BRASIL. Lei n. 10.246 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. D. O. U de

01.2002, Brasília, DF. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 04 abr. 2016.

BRASIL. Lei n. 10.741 de 1 de outubro de 2003. Dispões sobre o estatuto do idoso e dá outras providências. D. O. U de 03.10.2003, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm. Acesso em: 04 abr. 2016.

BRASIL. Projeto de Lei no Senado no. 700/2007. Modifica a lei 8069 de 13 de julho de 1990, para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal e dá outras providências. Senado

Federal. Brasília, 06 dez. 2007. Disponível em:<http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=51685&tp=1>. Acesso em: 30 mar. 2016.

BRASIL. Projeto de Lei na Câmara no. 4294/2008. Acrescenta parágrafo ao artigo 1. 632 da lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da lei n° 10.741, de 1 ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso -, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo. Câmara dos Deputados. Brasília, 12 nov. 2008. Disponível em:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B51D360DD306902EC17E462A7FA21090.proposicoesWeb2?odteor=613432&filename=PL+4294/2008. Acesso em: 03. abr. 2016.

BRASIL. Substitutivo ao PLC 4294/2008. Câmara dos Deputados. Brasília, 19 set. 2013a. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=B51D360DD306902EC17E462A7FA21090.proposicoesWeb2?codteor=1137704&filename=Tramitacao- PL+4294/2008. Acesso em: 4 abr. 2016.

BRASIL. PLS no. 470/2013b. Dispõe sobre o Estatuto das Famílias e dá outras providências. Senado Federal. Brasília, 13 nov. 2013. Disponível em: http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/getPDF.asp?t=140057&tp=1. Acesso em: 03 abr. 2016.

BRASIL. Requerimento no. 73/2015-CDH. Senado Federal. Brasília, 01 jul. 2015. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/184933.pdf. Acesso em: 04 abr. 2016.

CONSALTER, Zilda Mara. O desamor e seus consectários jurídicos no âmbito do direito das famílias. In: PEREIRA, Dirce do Nascimento; CONSALTER, Zilda Mara (Orgs.). Questões controversas do direito das famílias na contemporaneidade. Belo Horizonte: Arraes, 2015. p. 24-46.

COULANGES, Numa Denis Fustel de. A cidade antiga. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 8. ed. rev.e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1991.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, vol. VI: direito de família – as famílias em perspectiva constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011.

GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. 2. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1995. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Os contornos jurídicos da responsabilidade

afetiva na relação entre pais e filhos além da obrigação legal de caráter material. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes (Coord.). A outra face do Poder Judiciário. Decisões inovadoras e mudanças de paradigmas, vol. I. Belo horizonte: Del Rey; São Paulo: EPD, 2005.

LOBO. Paulo. Direito civil: famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

LOBO. Paulo. Direito de família e os princípios constitucionais. In: PEREIRA, Rodrigo da

Cunha. Tratado de direito das famílias. Belo Horizonte : IBDFAM, 2015.

MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

MILANESE, Pablo. El moderno derecho penal y la quiebra del principio de la intervención mínima. Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará. Fortaleza, n°14, p. 303-334, jul/dez. 2003.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha (org.) Tratado de direito das famílias. Belo Horizonte: IBDFAM, 2015.

ROCHA. Marco Túlio de Carvalho. O conceito de família e suas implicações jurídicas:

teoria sociojurídica do direito de família. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

SEBASTIÃO FILHO, Jorge. Interceptação telefônica como medida cautelar probatória nos delitos econômicos. Curitiba: Juruá, 2012.

SILVA SÁNCHEZ, Jesus-Maria. A expansão do Direito Penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós industriais. Tradução de Luiz Otávio de Oliveira Rocha. 3 ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

TARTUCE, Flavio. Novos princípios do direito de família brasileiro. In: TEIXEIRA. Ana Carolina Brochado; RIBEIRO. Gustavo Pereira Leite (Coord.). Manual de direito das Famílias e das sucessões. Belo Horizonte: Del Rey; Mandamentos, 2008.

TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Cuidado de pai e de mãe é dever de natureza objetiva. Revista Consultor Jurídico, São Paulo: Dublê Editorial, 4 de maio de 2012. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2012-mai-04/regina-beatriz-cuidado-pai-mae- dever-natureza-objetiva#author. Acesso em: 04 abr. 2016.