O Abandono Afetivo e as Fronteiras da Intervenção Estatal no Âmbito Privatistico dos Indivíduos

Resumen

Enquanto os laços biológicos preponderavam, as questões jurídicas do universo familiar eram razoavelmente simples. Diante da transformação do cenário familiar, destacando-se o afeto como alicerce da construção e reinvenção das relações, não há como conceber que apenas o amparo material seja suficiente; fator que gera entre os seus membros a responsabilidade pelo descumprimento do dever jurídico da assistência moral, emocional e psicológica. Assim, esta investigação objetiva demonstrar a transformação do pensamento jurídico quanto à afetividade, evidenciando tanto as novas responsabilidades no âmbito familiar quanto na esfera estatal, sugerindo-se certa limitação à atuação deste quanto a alguns aspectos.