Dissolução do Casamento: o Novo Código de Processo Civil Trouxe de Volta a Separação de Direito ao Ordenamento Jurídico Pátrio?

Glauber Salomao Leite, Carolina Valença Ferraz

Resumo


Embora a Emenda Constitucional 66/2010 tenha reformado de forma profunda a sistemática de dissolução do casamento, aparentemente eliminando do ordenamento pátrio o instituto da separação de direito, o novo Código de Processo Civil trouxe norma expressa a esse respeito, suscitando sérias dúvidas no sentido de ter novamente modificado o regime jurídico de término do matrimônio. Por conseguinte, a questão central do presente trabalho é determinar se a separação de direito foi novamente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com o advento do novo CPC

Palavras-chave


Separação; Casamento; Direito

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2016.v2i1.867

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