A Possibilidade de Desconstituição da Paternidade Havida por Reconhecimento
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Resumo
As questões relacionadas às possibilidades da desconstituição da paternidade surgem em razão tanto do avanço científico, que permite a prova pericial conclusiva de DNA, quanto da observação do princípio da socioafetividade como princípio basilar do Direito de Família. Estabelecida como irrevogável pela lei civil, poderia a paternidade havida por reconhecimento ser desconstituída além da hipótese de erro? O presente trabalho ressalta a necessidade da reflexão principiológica na solução destas demandas, em especial da aplicação do princípio da afetividade e da paternidade responsável, apresentando, para isso, um panorama da filiação no Direito brasileiro e um caso concreto como exemplo.
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Referências
CASSETARI, Christiano. Multiparentalidade e paternidade socioafetiva. Efeitos Jurídicos. São Paulo: Atlas, 2014.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias [livro eletrônico]. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Volume 5: Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2011.
FACHIN, Luiz Edson. Estabelecimento da filiação e paternidade presumida. Porto Alegre: Fabris, 1992.
. Questões de Direito Civil Brasileiro Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume VI: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2008.
FRANÇA, Rubens Limongi. Instituições de direito civil. São Paulo: Saraiva, 1999.
LEITE, Eduardo de Oliveira Leite. Direito Civil Aplicado: direito de família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado, tomo IX: direito de família: direito parental. Direito protetivo. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1954.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil, volume V. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
SILVA, Marcos Alves da. Da monogamia: a sua superação como princípio estruturante do direito de família. Curitiba: Juruá, 2013.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v.5: Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2016. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil, volume VI: Direito de família. São Paulo: Atlas, 2011.
VILELLA, João Baptista. Desbiologização da paternidade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, ano XXVII, n.º 21, maio 1979. Disponível em http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1156. Acesso em 20 fev. 2016.