A Possibilidade de Desconstituição da Paternidade Havida por Reconhecimento
Resumo
As questões relacionadas às possibilidades da desconstituição da paternidade surgem em razão tanto do avanço científico, que permite a prova pericial conclusiva de DNA, quanto da observação do princípio da socioafetividade como princípio basilar do Direito de Família. Estabelecida como irrevogável pela lei civil, poderia a paternidade havida por reconhecimento ser desconstituída além da hipótese de erro? O presente trabalho ressalta a necessidade da reflexão principiológica na solução destas demandas, em especial da aplicação do princípio da afetividade e da paternidade responsável, apresentando, para isso, um panorama da filiação no Direito brasileiro e um caso concreto como exemplo.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2016.v2i1.872
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