ABANDONO DIGITAL E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOVAS PERSPECTIVAS A PARTIR DA LGPD E DO DIREITO DE FAMÍLIA

Daniella Salvador Trigueiro Mendes, Isadora Beatriz Magalhães Santos

Resumo


O incremento da tecnologia da informação possibilitou o acesso à internet por crianças e adolescentes. Tal interação precoce de acesso à rede, de forma irrestrita, tem gerado preocupação no uso dessas ferramentas no meio familiar, visto que o abandono digital pode ser caracterizado pela falta de acompanhamento de um responsável nesta área, possibilitando a exposição de dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes. Portanto, o presente artigo, por meio do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, busca contextualizar o tema à luz dos direitos da LGPD, a atuação do Estado e da família acerca do abandono digital.  

Palavras-chave


Abandono Digital; LGPD; Criança e adolescente; Dados pessoais; Direito de Família;

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2022.v8i1.8766

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