ABANDONO DIGITAL E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOVAS PERSPECTIVAS A PARTIR DA LGPD E DO DIREITO DE FAMÍLIA

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Daniella Salvador Trigueiro Mendes
Isadora Beatriz Magalhães Santos

Resumo

O incremento da tecnologia da informação possibilitou o acesso à internet por crianças e adolescentes. Tal interação precoce de acesso à rede, de forma irrestrita, tem gerado preocupação no uso dessas ferramentas no meio familiar, visto que o abandono digital pode ser caracterizado pela falta de acompanhamento de um responsável nesta área, possibilitando a exposição de dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes. Portanto, o presente artigo, por meio do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, busca contextualizar o tema à luz dos direitos da LGPD, a atuação do Estado e da família acerca do abandono digital.  

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Como Citar
SALVADOR TRIGUEIRO MENDES, Daniella; MAGALHÃES SANTOS, Isadora Beatriz. ABANDONO DIGITAL E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOVAS PERSPECTIVAS A PARTIR DA LGPD E DO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista de Direito de Família e Sucessão, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2022.v8i1.8766. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/8766. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Daniella Salvador Trigueiro Mendes, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais UNESP Franca (2020). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca FDF (2016). Advogada. E-mail: daniella.salvador@unesp.br.

Isadora Beatriz Magalhães Santos, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais UNESP Franca (2021).  Mestre em Direito pela UNESP (2019). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca FDF (2014). Advogada e Pós-graduanda em Direito Digital.

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