ABANDONO DIGITAL E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: NOVAS PERSPECTIVAS A PARTIR DA LGPD E DO DIREITO DE FAMÍLIA
Contenido principal del artículo
Resumen
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
AMARAL, Fernando. Introdução a ciência de dados: mineração de dados e Big Data. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.
BASTOS, Elísio Augusto Velloso; SOUZA, Helíssia Coimbra de. Abandono virtual: uma análise da segurança infantojuvenil na era cibernética. E-Civitas - Revista Científica do Curso de Direito do UNIBH, Belo Horizonte, Volume XIV, número 1, jul. 2021. INSS: 1984-2716. Disponível em: https://unibh.emnuvens.com.br/dcjpg/index. Acesso em: 8 abr. 2022.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
BLUM-ROSS, Alicia; LIVINGSTONE, Sonia. Sharenting: parent blogging and the boundaries of the digital self. Popular Communication, 15 (2). pp. 110-125. ISSN 1540-5702. 2017. Disponível em: https://eprints.lse.ac.uk/67380/1/Blum-Ross_Sharenting_revised_2nd%20version_2017.pdf. Acesso em: 07 fev. 2022.
BRASIL, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 10 mai. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 mai. 2021.
BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 16 mai. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 6387. Rel. Min. Rosa Weber, Decisão Monocrática, j. 24.04.2020, DJe 28.04.2020. p. 12.
COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. TIC KIDS ONLINE BRASIL: Pesquisa sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Brasil. São Paulo, 2021. ISBN 978-65-86949-50-6. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20211125083634/tic_kids_online_2020_livro_eletronico.pdf. Acesso em: 07 mai. 2022.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 8ª ed. rev. e atual. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2011.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
FACHIN. Luiz Edson. Elementos críticos do direito de família: curso de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
FALCÃO, Letícia Prazeres. Parentalidade distraída e medição: uma reflexão sob a égide do cuidado e da responsabilidade parental na sociedade da informação. 2021. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito) – Centro Universitário Christus, Fortaleza. 2021. Disponível em: https://repositorio.unichristus.edu.br/jspui/handle/123456789/1311. Acesso em: 06 mai. 2022
GARCIA, Maria Carolina Brunharotto; NUNES, Paula Freire Santos Andrade. Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: proteção e livre desenvolvimento do menor cercados pela LGPD e responsabilidade parental. Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Data de publicação: 07/04/2021. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1673/Tratamento+de+dados+pessoais+de+crian%C3%A7as+e+adolescentes%3A+prote%C3%A7%C3%A3o+e+livre+desenvolvimento+do+menor+cercados+pela+LGPD+e+responsabilidade+parental. Acesso em 20 abril 2022.
GHILARDI, Dóris (org.). Temas Atuais de Direito Privado e Sociedade da Informação: o direito na era digital.1ª ed. Florianópolis: Habitus, 2020.
GROSSI. Bernardo Meniccuci (org.). Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise preliminar da Lei 13.709/2018 e da experiência de sua implantação no contexto empresarial. Porto Alegre: Editora Fi, 2020.
HENRIQUES, Isabella; PITA, Marina; HARTUNG, Pedro. A proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. In: BIONI, Bruno [et al]. (org.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 199-226.
HIRONAKA, G. M. F. N. A incessante travessia dos tempos e a renovação dos paradigmas: a família, seu status e seu enquadramento na pós-modernidade. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 101, p. 153-167, 2006. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67702. Acesso em 17 fev. 2021.
LIVINGSTONE, Sonia; STOILOVA, Mariya. The 4Cs: Classifying Online Risk to Children. Hamburg: Leibniz-Institut für Medienforschung | Hans-Bredow-Institut (HBI); CO:RE - Children Online: Research and Evidence. 2021. Disponível em: https://www.ssoar.info/ssoar/handle/document/71817. Acesso em: 13 mar. 2022.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do direito civil. Revista de informação legislativa. v. 36, n. 14, p. 99-109, jan./mar. 1999. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/453. Acesso em 21 jul. 2019.
MENDES, Laura Schertel; JÚNIOR, Otavio Luiz Rodrigues; FONSECA, Gabriel Campos Soares da. O Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional dos dados pessoais: rumo a um direito fundamental autônomo. In: BIONI, Bruno [et al]. (org.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 61-71.
MORAES, Maria Celina Bodin de. A nova família, de novo – Estruturas e função das famílias contemporâneas. Revista Pensar. Fortaleza. v. 18. n. 2. 2013. DOI: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/2705. Acesso em 12 abril 2022.
ONU. Comitê dos Direitos da Criança. Comentário Geral n° 25 (2021) sobre os direitos das crianças em relação ao ambiente digital. Disponível em: https://criancaeconsumo.org.br/wp-content/uploads/2022/01/comentario-geral-n-25-2021.pdf. Acesso em: 12 mar. 2022.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Abandono digital. In: Direito Digital Aplicado 2.0., Coord. Patrícia Peck Pinheiro; São Paulo: Thompson Reuters/Revista dos Tribunais, 2ª. edição, 2016.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD). 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância – a privacidade hoje. Organização, seleção e apresentação de Maria C. B. de Moraes. Trad. Danilo Doneda e Luciana C. Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SANTIAGO, Rafaela Prado. A interação do usuário com a biblioteca por meio da web 2.0: estudo de caso com bibliotecas do Distrito Federal. 2012. Monografia (Bacharel em Biblioteconomia) - Faculdade de Ciência da Informação, Universidade de Brasília (UnB), Brasília, 2012. Disponível em: http://bdm.unb.br/bitstream/10483/3692/1/2012_RafaelaPradoSantiago.pdf. Acesso em: 19 mar. 2022
SARLET, Ingo Wolfgang. Fundamentos Constitucionais: o direito fundamental à proteção de dados. In: BIONI, Bruno [et al]. (org.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 21-59.
TEPEDINO, Gustavo. TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Consentimento e proteção de dados pessoais na LGPD. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. 1. Ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 287 – 320.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (General Data Protection Regulation). Disponível em: https://gdpr-info.eu/recitals/. Acesso em: 17 mai. 2021.
VÉLIZ, Carissa. Privacidade é Poder. 1ª Ed., São Paulo, Contracorrente, 2021.
ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância. 1ªEd., Rio de Janeiro, Intrínseca, 2020.