MONOGAMIA, PRINCÍPIO OU REGRA MORAL?

Abstract

O princípio da monogamia é elemento essencial para a validade de um casamento, com isso, o direito brasileiro deixa de tutelar as relações não monogâmicas. As origens da monogamia são observadas em concomitância ao surgimento da propriedade privada como forma de imposição social para a sucessão do patrimônio, ela surge para controle, principalmente do sexo feminino. A monogamia enquadra-se no sistema atual como um princípio, contudo uma revisão no sistema jurídico pode ser elaborada com o objetivo de analisar qual a função dentro do ordenamento. Na perspectiva jurisprudencial, ainda são escassas as decisões que contrariam a lógica monogâmica da família tradicional. Todavia, a manutenção do modelo monogâmico como o único juridicamente possível não vai de encontro a evolução social, visto que perpetua os estigmas e preconceitos, desprotege as relações poliafetivas e não deixa o indivíduo manifestar sua liberdade afetiva. Com isso surge o presente trabalho analisando este princípio dentro do contexto jurídico.