Das Familias Tradicionais ás Famílias Contemporâneas: Desafios e Perspectivas das Políticas Públicas
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Resumen
Sendo a família uma das mais importantes e valorizadas Instituições Sociais, o tema das políticas públicas destinadas a elas carece de discussão, atraindoas atenções para os atuais modelos que vêm sofrendo evolução, não podendo o Direito e o Estado fecharem os olhos para essa nova realidade. Diante desta situação, o presente artigo analisa as fontes do Direito, como formas extensivas de interpretação no sistema jurídico, afim de, justificar o reconhecimento de novos modelos de família que vêm surgindo na contemporaneidade, bem como a utilização das referidas fontes como possibilidade de concessão de políticas públicas jáimplementadaspara famílias tradicionais.
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Citas
AMARAL, Célia Chaves Gurgel do. Família às avessas: gênero nas relações familiares de adolescentes. Fortaleza: UFC, 2001.
ARAÚJO, Maria de Fátima. Paradoxos da família contemporânea. Psicologia e sociedade. Vol. 23 iss. 2. 0102-7182. 2011.
BARONE, Lourdes Regina Jorgeti. Jurisdição de família como forma de efetivação da cidadania. 2013. Tese. (Dourado em Direito) – Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2013.
CARNEIRO, Annova Míriam Ferrreira. A centralidade da família no programa bolsa família: a análise referenciada no Programa em São Luiz - MA. 2010. Tese. (Dourado em Políticas Públicas) – Universidade Federal do Maranhão. Maranhão, 2010.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil, um longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
CUNHA, José Onofre Gurjão Boavista da. Capital social, Família, e redução da Pobreza: um percurso na literatura. 2013. Tese. (Doutorado em Família na Sociedade Contemporânea) – Universidade Católica de Salvador. Bahia, 2013.
DUARTE, Écio Oto Ramos. O Neoconstitucionalismo como Antipositivismo Jurídico: uma teoria do direito e do Estado em face do cosmopolitismo jurídico. 2013. Tese. (Doutorado em Direito) – Universidade de Fortaleza. Ceará, 2013.
FALAVIGNA, Maria Clara Osuna Diaz. Os Princípios Gerais do Direito e os Standards Jurídicos no Código Civil. 2007. (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2007.
FERRAJOLI, Luigi. CORDÓBA, Marcílla Gema. Constitucionalismo y garantismo, Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2009.
FERRAZ, Sampaio Tercio. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas, 2015.
GALVÃO, Jorge Octávio Lavocat. O neoconstitucionalismo e o fim do Estado de Direito.
Tese. (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2012.
GRAU, Eros Roberto. O Direito posto e o Direito Pressuposto. São Paulo, Malheiros, 1998. GUTIÉRREZ, Marcela. Pluralismo jurídico y cultural en Colombia. Revista Derecho del Estado. 0122-9893. Fasc. 26, 2011.
KALOUSTIAN, S. M; FERRARI, M. Introdução. In: KALOUSTIAN, S. M. (org.). Família brasileira, a base de tudo. São Paulo-Brasília: Cortez-Unicef, 1994. p. 11-15.
MAIA, Hérika Juliana Linhares. Adoção homoparental conjunta: famílias socioafetivas e a concretização do melhor interesse da criança e do adolescente. Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional. Vol. 8/2015. Ago. 2015. DTR/2015/11508. 2015. p. 697 – 718.
MARGRAF, Alencar Frederico. Programa Bolsa Família: a distribuição de renda como garantia ao mínimo existencial. Revista dos Tribunais. vol. 961/2015. Nov/2015. DTR201513361. 2015. p. 105 – 126.
MARTINS, Samir José Caetano. Neoconstitucionalismo e seus Reflexos nas Relações Jurídicas Privadas: Em Busca de Parâmetros de Aplicação Direta dos Direitos Fundamentais. Revista de Direito Privado. vol. 30/2007. Abr - Jun 2007. p. 265 – 304.
MASCARO, Alysson Leandro. Crítica da legalidade e do Direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
MIRANDA, Alina Silva Sousa de. “União indissolúvel e perpétua?”: Modernidade e expressões familiares à época da secularização dos casamentos (1890-1930). 2012. Tese. (Dourado em Direito) – Universidade de São Paulo. São Paulo, 2012.
MORAES, Maria Celina Bondim; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.
RIBEIRO, Hélcio; BERTOLINI, Patrícia Tuma; SMANIO, Gianpaolo (Coords.). O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.
RIBEIRO, Bruno Marques. Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia. Minas Gerais, 2013.
SANCHES, Patricia Corrêa. Mudança de gênero e da identidade de nome. In: DIAS, Maria Berenice. Diversidade sexual e direito homoafetivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
SANCHÍS, Luís Prieto. Sobre o Neoconstitucionalismo y sus Implicaciones. In: Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales. Madrid: Trotta, 2003.
SILVA, Leda Regina de Barros. Assistência social, cidadania e enfrentamento da pobreza: as falas dos usuários em Campos dos Goytacazes. 2013. Tese. (Doutorado em Serviço Social) – Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2013.
SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Interpretação jurídica e percepção seletiva: a dimensão organizacional da produção de sentido no direito. Revista Brasileira de Direito, jan.-jun. 2015 - ISSN 2238-0604. 2015. p. 135-147.
SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLINI, Patrícia Tuma. SMANIO, Gianpaolo (Coord.). O direito e as políticas públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias. v. 8, n. 16, jul./dez. 2006. Porto Alegre, 2006. p. 20-45.
SOUZA, Alinne Bianca Lima; BELEZA, Mirna Carla Moreira; ANDRADE, Roberta Ferreira Coelho de. Novos arranjos familiares e os desafios ao direito de família: uma leitura a partir do Tribunal de Justiça do Amazonas. PRACS: Revista Eletrônica de Humanidades do Curso de Ciências Sociais da UNIFAP. ISSN 1984-4352 n. 5. Macapá, dez. 2012. p. 105 - 119. Disponível em: http://periodicos.unifap.br/index.php/pracs.
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica e (em) crise, uma exploração hermenêutica da construção do Direito. ed. 11. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2013.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2009.
VENERIO, Carlos Magno Spricigo. Universidade e Comunidade: o ethos comunitário das universidades catarinenses mantidas por fundações municipais de direito privado – uma abordagem a partir do pluralismo jurídico. 2012. Tese. (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, 2012.
WAMBIER, Teresa Celina de Arruda Alvim. Um novo conceito de família: reflexos doutrinários e análise de jurisprudência. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.) Direitos de Família e do Menor. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.