Direito Penal Internacional no Mercosul: por uma Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Contra o Trabalho Escravo

Cláudio Macedo de Souza

Resumo


Este artigo objetiva discutir o desenvolvimento do Direito Penal Internacional no MERCOSUL sob a perspectiva da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Motivado pelo ideário da proteção da liberdade individual previsto na Convenção n. 29 sobre o trabalho forçado da OIT, este texto acena com a possibilidade de uma harmonização legislativa em matéria penal que vise ao ente coletivo, como forma de coibir adequadamente o trabalho análogo à escravidão no MERCOSUL.

Palavras-chave


Cooperação internacional; Harmonização Legislativa; Trabalho análogo à escravidão; Responsabilidade penal; MERCOSUL

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1653

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