PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NA AGENDA DA 10ª CONFERÊNCIA MINISTERIAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: O ENGENDRAMENTO DO TRATAMENTO ESPECIAL E DIFERENCIADO NO PACOTE DE NAIRÓBI

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2017.v3i1.2002
Palavras-chave:
Assimetrias globais, Declaração de Nairóbi, Tratamento Especial e Diferenciado

Conteúdo do artigo principal

Rudá Ryuiti Furukita Baptista
Universidade Estadual de Londrina
Tânia Lobo Muniz
Universidade Estadual de Londrina

Resumo

O artigo tem como objetivo central evidenciar que a concretização das disposições do Pacote de Nairóbi garante a redução de distorções presentes no cenário do comércio internacional entre países de grau díspares de desenvolvimento. O trabalho se justifica no desafio dos sujeitos do direito internacional contemporâneo em promover a mitigação das assimetrias globais no plano do sistema multilateral do comércio, a fim de fomentar o desenvolvimento dos Estados menos desenvolvidos. Para tanto, a pesquisa se pauta na metodologia da revisão doutrinária bibliográfica, cujo recorte teórico se concentra no âmbito do direito internacional público, no direito internacional econômico e das relações internacionais, bem como na análise da Declaração de Nairóbi adotada na 10ª Conferência Ministerial da OMC.

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Como Citar
FURUKITA BAPTISTA, Rudá Ryuiti; LOBO MUNIZ, Tânia. PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NA AGENDA DA 10ª CONFERÊNCIA MINISTERIAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: O ENGENDRAMENTO DO TRATAMENTO ESPECIAL E DIFERENCIADO NO PACOTE DE NAIRÓBI. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 108–127, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2017.v3i1.2002. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/2002. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Rudá Ryuiti Furukita Baptista, Universidade Estadual de Londrina

Mestrado em Direito Negocial (UEL). Especialzação em Direito Empresarial (UEL). Especialização em Direito Aplicado (EMAP). Especialização em Direito do Consumidor (Faculdade Damásio de Jesus). Professor na PUC-PR. Analista Judiciárioa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Tânia Lobo Muniz, Universidade Estadual de Londrina

Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Docente na Graduação, Especialização e Mestrado da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
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