LAVAGEM DE DINHEIRO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: PERSPECTIVAS POLÍTICO-ECONÔMICAS EM TORNO DA RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Por meio de metodologia de abordagem dedutiva e métodos de procedimento histórico e hermenêutico, este trabalho científico almeja observar documental e bibliograficamente o fenômeno da lavagem de dinheiro, no âmbito da globalização econômico-financeira. Nesse contexto, almeja-se compreender os principais aspectos de cooperação internacional que surge como resposta para o enfrentamento desse desafio, concentrando-se, como resultado, nas determinações da Convenção de Viena de 1988, o Comitê de Basiléia e seus princípios fundamentais, os trabalhos do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e a Diretiva 2001/97/CE do Conselho das Comunidades Europeias sobre prevenção da utilização do sistema financeiro para lavagem de dinheiro.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BAJO FERNÁNDEZ, Miguel. La delinqüência econômica: um enfoque criminológico y político criminal. Anuario de Derecho Penal e Cyencias Penales, Tomo XLV, Fascículo I, Enero-Abril, 1992, Ministerio da Justiça, Madrid.
BECK, Ulrich. Risk society: towards a new modernity. Sage Publications, 1992.
BRAGA, Rômulo Rhemo Palitot. Aspectos políticos-criminais sobre branqueio de capitais. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v. 33, n°1/2 - 2004/2005, Uberlândia, Universidade Federal de Uberlândia.
______. Lavagem de dinheiro: aspectos teórico-dogmáticos. João Pessoa: Sal da Terra, 2007.
CALLEGARI, André Luís. Direito penal econômico e lavagem de dinheiro: aspectos criminológicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
CERVINI, Raúl; OLIVEIRA, William Terra de; GOMES, Luiz Flávio. Lei de lavagem de capitais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.
CONSELHO da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas. Uma análise crítica da lei dos crimes de lavagem de dinheiro. Brasília: CJF, 2002.
CORAZZA, Gentil. Globalização financeira: a utopia do mercado e a re-invenção da política. Economia – Ensaios, Universidade federal de Uberlândia, Uberlândia, v. 19, n. 02, p. 125-140, 2005. Disponível em: <http://www.anpec.org.br/encontro2003/artigos/A24.pdf>. Acesso em: 17 abr. 2017.
CORDERO, Isidoro Blanco. Responsabilidad penal de los empleados de banca por el blanqueo de capitales. Granada: Comares, 1999.
DE CARLI, Carla Veríssimo. Lavagem de dinheiro: ideologia da criminalização e análise do discurso. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008.
DELGADO, Juana del Carpio. El delito de blanqueo de bienes en el nuevo código penal. Valencia: Tirant lo Blanch, 1997.
FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer. Paradigmas inconclusos: os contratos entre a autonomia privada, a regulação estatal e a globalização dos mercados. Coimbra: Coimbra, 2007.
GOMEZ INIESTA, Diego J. El delito de blanqueo de capitales en derecho español. Barcelona: Cedes, 1996.
HASSEMER, Winfried. Límites del estado de derecho para el combate contra la criminalidad organizada. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 6, n. 23, julho-setembro. São Paulo: RT, 1998.
LILLEY, Peter. Lavagem de dinheiro: negócios ilícitos transformados em atividades legais. Trad. Eduardo Lassere. São Paulo: Futura, 2001.
MARTINS, Patrick Salgado. Lavagem de dinheiro transnacional e obrigatoriedade da ação penal. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2011.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006.
FATF Recommendations. Disponível em: < http://www.fatf-gafi.org/publications/fatfrecommendations/documents/the40recommendationspublishedoctober2004.html> . Acesso em: 14 dez. 2016.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico. 2. Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista do Tribunais, 2007.
SCHOTT, Paul Allan. Guia de referência anti-branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo. 2 Ed. Banco Mundial, 2005.
SILVA, Cesar Antonio da. Lavagem de dinheiro: uma nova perspectiva penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.