O ESTADO ENTRE A PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE REGULAR E A ATRAÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO: CONVERGÊNCIAS E CONFLITOS
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Resumo
Buscou-se identificar convergências e conflitos no estabelecimento da relação obrigacional entre Estado e investidor estrangeiro no que concerne à atração e ao avanço de políticas regulatórias. Foram aspectos centrais da pesquisa: o contexto de transformações globais relativo ao investimento externo e o conteúdo obrigacional de instrumentos ratificados entre nações parceiras. A pesquisa caracterizou-se como qualitativa, de método dedutivo e técnica descritiva, com recurso à análise bibliográfica. Concluiu-se pela necessária revisão do regime internacional para modificar o conteúdo obrigacional dos acordos de investimento, reforçando o direito regulatório quando não direcionado a fins protecionistas.
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Referências
BRASIL. Ministério de Relações Exteriores. Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos do Mercosul (PCFI). 7 de Abril de 2017. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/16067-protocolo-de-cooperacao-e-facilitacao-de-investimentos-do-mercosul-pcfi. Acesso em: 2 ago. 2018.
BRUM, Argemiro L; HECK, Cláudia R. Economia internacional: uma síntese da análise teórica. Ijuí: Unijuí, 2005.
CHASE, Peter H. TTIP, investor-state dispute settlement and the rule of law. European View. Vol. 14, n. 2, p. 217-229, 2015. Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007/s12290-015-0377-z. Acesso em: 3 ago. 2017.
CÔTÉ, Christine. A chilling effect? The impact of international investment agreements on national regulatory autonomy in areas of health, safety and the environment. 2014. 245 f. Tese (Doutorado em Filosofia). London School of Economics and Political Science, 2014. Disponível em: http://etheses.lse.ac.uk/897/. Acesso em: 3 ago. 2018.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
ELKINS, Zachary; GUZMAN, Andrew T.; and SIMMONS, Beth A; Competing for capital: The diffusion of bilateral investment treaties, 1960-2000. International Organization 60(4): 811-84, 2006. Disponível em: http://nrs.harvard.edu/urn-3:HUL.InstRepos:3017499. Acesso em: 3 ago. 2018.
ESTY, Daniel C.; GERADIN, Damien. Environmental Protection and International Competitiveness: A Conceptual Framework. Faculty Scholarship Series, paper 445, 1998. Disponível em: http://digitalcommons.law.yale.edu/fss_papers/445. Acesso em: 3 ago. 2018.
GILPIN, Robert. The politics of transnational economic relations. In: BAUMANN, Rainer; MAYER, Peter; ZANGL, Bernhard (Orgs.). International Relations: The great debates. Vol. 1. Massachussets: Edward Elgar, 2011, p. 135-156.
HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do capitalismo. Tradução de João Alexandre Peschanski. São Paulo: Boitempo, 2011.
HARVEY, David. A brief history of neoliberalism. Versão Amazon Kindle. Oxford: Oxford University Press, 2007.
HELD, David; McGREW, Anthony; GOLDBLATT, David e PERRATON, Jonathan. Global transformations: Politics, economics and culture. Stanford: Stanford University Press, 1999.
INTERNATIONAL MONETARY FUND. Balance of Payments Manual. IMF, 1993. Disponível em: https://www.imf.org/external/pubs/ft/bopman/bopman.pdf. Acesso em: 3 ago. 2018.
JOSSELIN, Daphné; WILLACE, William. Non-state Actors in World Politics: a Framework. In: JOSSELIN, Daphné; WILLACE, William (Orgs.). Non-state Actors in World Politics. Nova York: Palgrave McMillan, 2001, p. 1-20.
KEOHANE, Robert O. Power and governance in a partially globalized world. London; New York: Routledge, 2002.
KLÄGER, Roland. ‘Fair and equitable treatment’ in international investment law. New York: Cambridge Univerity Press, 2011.
LINSI, Lukas A. How the beast became a beauty: the social construction of the economic meaning of foreign direct investment in advanced economies, 1960-2007. 2016. Tese, 312 f. (Doutorado em Filosofia). London School of Economics. 2016. Disponível em: http://etheses.lse.ac.uk/3389/. Acesso em: 3 ago. 2018.
LOWENFELD, Andreas F. International economic law. 2nd ed. New York: Oxford University Press, 2008.
MANN, Howard. The Right of States to Regulate and International Investment Law. Expert Meeting on the Development Dimension of FDI. Geneva, 6–8 November 2002. IISD, 2002. Disponível em: https://www.iisd.org/pdf/2003/investment_right_to_regulate.pdf. Acesso em: 3 ago. 2018.
ORGANISATION FOR CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. OECD Benchmark Definition of Foreign Direct Investment. Fourth ed. OECD, 2008. Disponível em: https://www.oecd.org/daf/inv/investmentstatisticsandanalysis/40193734.pdf. Acesso em: 3 ago. 2018.
OLIVEIRA, Odete Maria de. Relações comerciais globais e o império dos mercados mundiais. In: DAL RI JÚNIOR, Arno; OLIVEIRA, Odete Maria de (Orgs.). Direito internacional econômico em expansão: desafios e dilemas. 2. ed. Ijuí: Unijuí, 2005, p. 843-951.
POULSEN, Lauge N. Skovgaard. Sacrificing Sovereignty by Chance: Investment Treaties, Developing Countries, and Bounded Rationality. Tese, 393 f. (Doutorado em Filosofia). London School of Economics, 2011. Disponível em: http://etheses.lse.ac.uk/141/. Acesso em: 3 ago. 2018.
SORNARAJAH, M. The international law on foreign investment. 3rd ed. New York: Cambridge University Press, 2010.
STELZER, Joana. Direito do comércio internacional: do free trade ao fair trade. Curitiba: Juruá, 2018.
UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT. World investment report 2018: investment and new industrial policies. United Nations: New York and Geneva, 2018a. Disponível em: http://unctad.org/en/pages/PublicationWebflyer.aspx?publicationid=2130. Acesso em: 3 ago. 2018.
UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT. Investment policy hub. International Investment Agreements Navigator. Terminology. United Nations, 2017. Disponível em: http://investmentpolicyhub.unctad.org/IIA. Acesso em: 3 ago. 2018.
VIÑUALES, Jorge E. Foreign investment and the environment in international law. Versão Amazon Kindle. New York: Cambridge University Press, 2012.