A EXTRADIÇÃO A PARTIR DA LEI DE MIGRAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENÁRIO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS?
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O artigo busca perfilar o instituto da extradição a partir da Lei de Migração e a sua relação com os direitos humanos. Utiliza-se o método dialético, com o emprego de revisão bibliográfica e documental enquanto procedimentos metodológicos. A partir de um recorte histórico, pretende-se destacar a fundamental importância da extradição enquanto medida de cooperação internacional entre os Estados-nação, possibilitando o exercício do jus puniendi e jus persequendi. Por fim, considerando a Lei n.º 13.445/2017, pretende-se destacar elementos do instituto que, eventualmente, conduzam ao entendimento de que a política migratória brasileira harmonizou-se com a vigente estrutura de direitos humanos.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ARAÚJO, Luís Ivani de Amorim. Curso de direito dos conflitos interespaciais. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução Luiz Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa: Edições 70, 1979.
BEDIN, Gilmar Antonio. A sociedade internacional clássica: aspectos históricos e teóricos. Ijuí: Ed. Unijuí, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 31 jul. 2018.
______. Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6815.htm>. Acesso em: 31 jul. 2018.
______. Lei n.º 9.474, de 22 de julho de 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9474.htm>. Acesso em: 31 jul. 2018.
______. Decreto n.º 5.015, de 12 de março de 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5015.htm>. Acesso em: 31 de jul. 2018.
______. Decreto n.º 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm>. Acesso em: 31 jul. 2018.
______. Lei n.º 13.445, de 24 de maio de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm>. Acesso em: 31 jul. 2018.
CABRAL, Alan Kardec; LEAL, Rogério. A prisão cautelar à luz da nova lei de migração. In: Empório do Direito. 23 mar. 2018. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/leitura/a-prisao-cautelar-a-luz-da-nova-lei-de-migracao>. Acesso em: 30 jul.. 2018.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Decreto n.º 9.199, de 20 de novembro de 2017. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2017/decreto-9199-20-novembro-2017-785772-publicacaooriginal-154263-pe.html>. Acesso em: 31 jul. 2018.
CAVARZERE, Thelma Thais. Direito internacional da pessoa humana: a circulação internacional de pessoas. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.
DEL’OLMO, Florisbal de Souza; JAEGER JUNIOR, Augusto. Curso de direito internacional privado. 12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
DEL’OLMO, Florisbal de Souza; KÄMPF, Elisa Cerioli Del´Olmo. A Extradição no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2011.
DEL’OLMO, Florisbal de Souza. A extradição no alvorecer do século XXI. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 214-215.
DEL’OLMO, Florisbal de Souza; ROTTA, Diego Guilherme. Da internacionalização à internalização: lei de migração e a busca de uma concepção “contra-hegemônica” de direitos humanos. In: BEDIN, Gilmar Antonio; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; GROTH, Terrie R. (coords.). Direito Internacional dos direitos humanos II [Recurso eletrônico on-line]. Organização CONPEDI. Florianópolis: CONPEDI, 2017, p. 192-209. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/46i41956/ksiiDvdZX3gDMpmh.pdf>. Acesso em: 30 ago. 2017.
GUERRA, Sidney. Alguns aspectos sobre a situação jurídica do não nacional no Brasil: da lei do estrangeiro à nova lei de migração. In: Direito em Debate, Ano XXVI, n.º 47, jan.-jun. 2017, p. 90-112.
KENICKE, Pedro Henrique Galotti. O estatuto do estrangeiro e a lei de migrações: entre a doutrina da segurança nacional e o desenvolvimento humano. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2016. Disponível em: <http://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/42884>. Acesso em: 01 nov. 2017.
MAZZUOLLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 8. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Cooperação Jurídica Internacional. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional>. Acesso em: 29 jul. 2018.
______. Extradição. Disponível em: <http://justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/extradicao>. Acesso em: 29 jul. 2018.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Manual de extradição. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros, 2012.
MORAES, Ana Luiza Zago de. Crimigração: a relação entre política migratória e política criminal no Brasil. Tese (Doutorado). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Programa de Pós-gradução em Ciências Criminais, Porto Alegre, 2016. Disponível em: <https://www.capes.gov.br/images/stories/download/pct/2016/Mencoes-Honrosas/Direito-Ana-Moraes.PDF>. Acesso em: 09 de nov. 2017.
MUZZI, Tácio. Os mecanismos de cooperação jurídica internacional na nova lei de migração. Extradição, transferência de execução da pena (TEP) e transferência de pessoas condenadas (TPC). In: Cooperação em Pauta, n. 30, Ago. 2017, p. 4. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/cooperacao-em-pauta-n30>. Acesso em: 18 jun. 2018.
POLIDO, Fabrício. Direito processual internacional e o contencioso internacional privado. Curitiba: Juruá, 2013.
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 13. ed., rev., aum. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.
RODAS, Francisco Cortés; RAMÍREZ, Felipe Piedrahita. De Westfalia a Cosmópolis. Soberanía, ciudadanía, derechos humanos y justicia económica global. Siglo del Hombre Editores. Instituto de Filosofía de la Universidad de Antioquia, 2011.
ROTTA, Diego Guilherme. O migrante no contexto da política migratória brasileira: perspectivas de acesso à cidadania em um cenário de (re)fechamento de fronteiras. Dissertação (Mestrado em Direito). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Mestrado e Doutorado, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo/RS, 2018.
SÁNCHEZ RUBIO, David. Fazendo e desfazendo direitos humanos. Tradução Clovis Gorczevski. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa; CHAUI, Marilena. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Versão e-book. São Paulo: Cortez, 2014.
SERRANO, Mário Mendes. Extradição: regime e práxis. In: BUCHO, José Manuel da Cruz et al. Cooperação internacional penal. Vol. I. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários.
SPRANDEL, Marcia Anita. Migração e crime: a Lei 6.815, de 1980. REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum., Brasília , v. 23, n. 45, p. 145-168, Dec. 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1980-85852015000200145&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 31 jul. 2018.
STEFANOVSKA, Vesla. Extradition as a tool for inter-state cooperation: resolving issues about the obligation to extradite. In: Journal of Liberty and International Affairs, vol. 2, n. 1, 2016, p. 38-48. Disponível em: <http://e-jlia.com/papers/5_3.pdf>. Acesso em: 20 jul. 2018.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tratados de extradição. Disponível em: <http://stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=legislacaoTratadoExtradicaoTextual&pagina=IndiceTratadoExtradicao>. Acesso em: 30 jul. 2018.
UNESCO. Declaração universal dos direitos humanos. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 20 jul. 2018.
UNODC, United Nations Office on Drugs and Crime. Manual on Mutual Legal Assistance and Extradition. United Nations Office on Drugs and Crime (Vienna). New York, United Nations, 2012. Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/organized-crime/Publications/Mutual_Legal_Assistance_Ebook_E.pdf>. Acesso em: 31 jul. 2018.
______. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Prevenção ao Crime e Justiça Criminal: marco legal. Disponível em: <https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/crime/marco-legal.html>. Acesso em: 31 jul. 2018.