A SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS NO DIREITO COMPARADO: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980 NO BRASIL E EM PORTUGAL
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Resumo
O artigo teve como propósito analisar, por meio do exame de dados estatísticos e consulta à legislação, jurisprudência e doutrina, a aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, de 1980 no âmbito do Direito Comparado. Verificou-se esta aplicação no Brasil e em Portugal, bem como a relação de cooperação jurídica internacional entre esses países. Concluiu-se que Portugal é o país com maior número de pedidos passivos tramitados no Brasil e que este não apresenta resultados satisfatórios à comunidade jurídica internacional no tocante ao cumprimento do compromisso assumido com a ratificação desse Tratado Internacional.
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Referências
ARAÚJO, Nádia de; VARGAS, Daniela. Comentário ao RESP 1.239.777: O dilema entre a pronta devolução e a dilação probatória na Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, v. 14, p. 117-137, 2012.
BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000: Promulga a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 abr. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3413.htm. Acesso em: 18 jul. 2019.
__________. Decreto Legislativo nº 79 de 1999: Aprova o texto da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980, com vistas à adesão pelo Governo brasileiro. Brasília, 1999. Diário Oficial da União, 1ª Seção, Brasília, DF, 16 set. 1999. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/DecretLegisl79.pdf. Acesso em: 18 jul. 2019.
__________. Decreto n.º 99.710, de 21 de novembro de 1990: promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 nov. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em: 18 jul. 2019.
__________. Ministério dos Direitos Humanos. Adoção e Sequestro Internacional. 2017a. Disponível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/2014/5/11805,37/. Acesso em: 18 jul. 2019.
__________. Supremo Tribunal Federal. Combate ao Sequestro Internacional de Crianças. 2017b. Disponível em: http://www.stf.jus.br/convencaohaia/cms/verTexto.asp?pagina=apresentacao. Acesso em: 18 jul. 2019.
__________. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº. 28525 MC. Relator: Ministro Presidente, Decisão Proferida pelo Ministro Gilmar Mendes. Brasília, julgado em 22 de dezembro de 2009, publicado em 01 de fevereiro de 2010. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta.asp?s1=000089853&base=basePresidencia. Acesso em: 18 jul. 2019.
BEAUMONT, Paul. The Art. 8 Jurisprudence of the European Court of Human Rights on the Hague Convention on International Child Abduction in Relation to Delays in Enforcing the Return of a Child. Liber Fausto Pocar, v. II, 75, Milão, p. 86-88, 2009.
CONFERÊNCIA DE HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. 2019. Disponível em: https://www.hcch.net/pt/home/. Acesso em: 18 jul. 2019.
COSTA, Joana F. Raptos Parentais Disparam. SMMP – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. 2013. Disponível em: http://www.smmp.pt/?p=22798. Acesso em: 18 jul. 2019.
COMISSÃO EUROPEIA. Guia Prático para a aplicação do Regulamento Bruxelas II-A. Regulamento CE nº 2201/2003 do Conselho, de 27 de novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental na União Europeia e revoga o Regulamento CE nº. 1347/2000. 2014. Disponível em: ec.europa.eu/justice/civil/files/brussels_ii_practice_guide_pt.pdf. Acesso em 18 jul. 2019.
GASPAR, Renata A; AMARAL, Guilherme. Sequestro internacional de menores: os tribunais brasileiros têm oferecido proteção suficiente ao interesse superior do menor? Revista Meritum, Belo Horizonte, v. 8, n. 1, p. 351-387, jan./jun. 2013.
GONÇALVES, Anabela S. de S. A deslocação ou retenção ilícitas de crianças no Regulamento nº. 2201/2003 (Bruxelas II Bis). Cuadernos de Derecho Transnacional, v. 6, n. 1, p. 147-160, marzo 2014.
__________. Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças: Entre a Convenção de Haia e o Regulamento Bruxelas II Bis. Cadernos de Dereito Actual, nº. 3, p. 173-186, 2015.
INCADAT – International Child Abduction Database. HCCH. 2017. Disponível em: http://www.incadat.com. Acesso em: 18 jul. 2019, passim.
MARTINS, Natalia C. Subtração internacional de crianças: as exceções à obrigação de retorno previstas na Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças: interpretação judicial da adaptação da criança.1. ed. Curitiba, PR: CRV, 2013. 302p.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Convenção sobre os Direitos da Criança: adotada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989. Disponível em: https://www.unicef.pt/media/1206/0-convencao_direitos_crianca2004.pdf. Acesso em: 18 jul. 2019.
PÉREZ-VERA, Elisa. Explanatory Report on the 1980 Hague Child Abduction Convention. In: Acts and Documents of the Fourteenth Session (1980), tome III, Child abduction. 1982. Versão em espanhol (Informe Explicativo). Hague: HCCH Publications, 1981. Disponível em: http://hcch.e-vision.nl/upload/expl28s.pdf. Acesso em: 18 jul 2019.
PINHEIRO, Luís de L. Deslocação e retenção internacional ilícita de crianças. Revista da Ordem dos Advogados ROAIII, p. 679-693, 2014.
PORTUGAL. Decreto do Governo n.º 33/83 de 11 de maio de 1983: Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. Diário da República I, n.º 108, de 11/05/1983. Disponível em: http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/instrumentos/convencao_aspetos_civis_rapto_internacional_criancas.pdf. Acesso em: 18 jul. 2019.
SIFUENTES, Mônica. Pedido de Restituição x Direito de Guarda: Análise do Art. 16 da Convenção da Haia de 1980. Revista CEJ, Brasília, Ano XV, n. 55, p. 57-64, out/dez. 2011.
__________. Sequestro Interparental: a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 21, n. 5, p. 63-66, 2009.
SOUSA, Mafalda P. G. de. Convenção de Haia relativa ao Rapto Internacional de Crianças: A noção de perigo da alínea b) do artigo 13º e o interesse da criança. 2013. Dissertação (Mestrado Forense) – Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, Lisboa, 2013.
THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of Neulinger and Shuruk v. Switzerland. Conjur, application n.º 41615/07, 6 jul. 2010. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/decisao-corte-europeia-direitos-humanos24.pdf. Acesso em: 18 jul. 2019.
__________. Case of Maumousseau and Washington v. France. Indacat, application n.º 39388/05, 6 dez. 2007. Disponível em: https://www.incadat.com/download/cms/files/2017-05/ID0942%20-%20Full%20text%20-%20EN.pdf. Acesso em: 18 jul. 2019.
TIBURCIO, Carmen; CALMON, Guilherme. Sequestro Internacional de Crianças: Comentários à Convenção da Haia de 1980. São Paulo: Atlas, 2014. 655 p.