A UNANIMIDADE NAS VOTAÇÕES NA UNIÃO EUROPEIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA MATÉRIA TRIBUTÁRIA

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2019.v5i2.5939
Palavras-chave:
Direito Internacional, Direito Tributário Internacional, Tratados Internacionais, Unanimidade, União Europeia

Conteúdo do artigo principal

Jaqueline de Paula Leite Zanetoni
Universidade de Marília (UNIMAR)
Maria de Fátima Ribeiro
Universidade de Marília (UNIMAR)

Resumo

Este estudo visou verificar se a votação por unanimidade em matéria tributária na EU deve ser abandonada. Após a contextualização, os fundamentos legais para a harmonização tributária foram colocados face aos problemas relacionados à exigência de unanimidade. Discutiu-se o papel exercido pelo TJUE e apresentou-se a proposta da Comissão. Concluiu-se que é necessária uma transição gradual para a votação por maioria qualificada em matéria tributária para tutelar interesses da EU e promover o mercado interno. O trabalho foi realizado utilizando o método empírico-dialético, com ferramentas de pesquisa bibliográfica e como sistema de referência Construtivismo Lógico-Semântico acoplado a Law and Economics.

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Como Citar
DE PAULA LEITE ZANETONI, Jaqueline; RIBEIRO, Maria de Fátima. A UNANIMIDADE NAS VOTAÇÕES NA UNIÃO EUROPEIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 1–20, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2019.v5i2.5939. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/5939. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Jaqueline de Paula Leite Zanetoni, Universidade de Marília (UNIMAR)

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2011). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Master of Laws with honors, L.L.M International Tax Law pela WU Vienna University of Economics and Business. Mestranda em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Professora de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes (Campus Vila Leopoldina/SP). Membro do corpo diretor da FEPODI (2019/2022). Advogada.  Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário Internacional

Maria de Fátima Ribeiro, Universidade de Marília (UNIMAR)

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Mestrado em Ciências Jurídicas Empresarias pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós Doutorado em Direito Fiscal/Tributário na Universidade de Lisboa. Curso complementar créditos de Doutorado na Sapienza Università di Roma Facoltà di Economia e Facoltà di Giurisprudenza) Roma Itália. É professora titular do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e do curdo de graduação em direito da Universidade de Marília (UNIMAR) desde 2002. Integra a Diretoria do Instituto de Direito Tributário de Londrina. Professora convidada da Universidade Estadual de Londrina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, tributação e desenvolvimento econômico e social, políticas públicas, princípios constitucionais e soberania, extrafiscalidade, direito constitucional e internacional econômico.
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