JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL E “CONEXÃO INSTRUMENTAL AO CASO CONCRETO”: NOVAS POSSIBILIDADES TEÓRICAS E USO POLÍTICO-CRIMINAL

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i1.1828
Palavras-chave:
Ação penal, Direito processual penal, Justa Causa para a Ação Penal, Política Criminal, Teoria da Ação Penal

Conteúdo do artigo principal

Gabriel Antinolfi Divan
Programa de Pós-Graduação em Direito - Universidade de Passo Fundo - RS
http://orcid.org/0000-0002-3459-9520

Resumo

O presente trabalho procura expor uma visão crítica relativa à conceituação majoritária que a “justa causa para a ação penal” costuma receber doutrinariamente. Propõe uma visão conceitual do instituto que possa ganhar melhor utilização com a ideia de funcionamento que lhe dá o Projeto de novo Código de Processo Penal. Vai exposta a necessidade de uma mescla de conceitos que tenham como referência uma aplicação prática e crítica da teoria na legislação e em sua interpretação e aplicação. Para isso, propõe que os mecanismos processuais legais sempre sejam cercados desde a conceituação, de notas crítico-criminológicas e de responsabilidade político-criminal.

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Como Citar
DIVAN, Gabriel Antinolfi. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL E “CONEXÃO INSTRUMENTAL AO CASO CONCRETO”: NOVAS POSSIBILIDADES TEÓRICAS E USO POLÍTICO-CRIMINAL. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 38–57, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i1.1828. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/1828. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Gabriel Antinolfi Divan, Programa de Pós-Graduação em Direito - Universidade de Passo Fundo - RS

Doutor em Ciências Criminais (PUCRS). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo-RS. Pesquisador e Advogado.
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Referências

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 8.405/2010. (PLS 156/2009). “Código de Processo Penal” e revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490263> Acesso em 04 abr. 2017, 09:00.00.

CARNELUTTI, Cuestiones sobre el proceso penal. Trad. Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires: Libreria El Foro, 1960.

CASTANHO DE CARVALHO et al. Justa Causa Penal Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Volume 1: As relações processuais. A relação processual ordinária de cognição. Trad. J. Guimarães Menegale. 3.

ed. São Paulo: Saraiva, 1969.

CORRÊA, Plínio de Oliveira. Teoria da Justa Causa. Análise do sistema processual penal brasileiro com vista à ordem jurídica dos países da América Latina. Revista da Ajuris, Porto Alegre, n. 70, Ano XXIV, jul./1997.

COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do Direito Processual Civil. Trad. Rubens Gomes de Souza. São Paulo: Saraiva, 1946.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. A lide e o conteúdo do processo penal. Curitiba: Juruá Editora, 1998.

DIVAN, Gabriel Antinolfi. Justa causa para a ação penal e suas possibilidades criminológicas – criminologia(s) no processo penal (hipótese preliminar) in Redes. Revista Eletrônica Direito

e Sociedade. Canoas: Unilasalle, vol. 3, n. 1, mai. 2015a.

______. Processo Penal e Política Criminal: uma reconfiguração da Justa Causa para a Ação Penal. Porto Alegre: Elegantia Juris, 2015b.

FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Pesquisa e análise de dados vinculados ao campo da segurança pública e sistema penitenciário - Etapa 01: Relatório descritivo e analítico com base nos dados e informações do DEPEN, considerando a coleta referente à situação em dezembro de 2014. Brasil, 2016. Disponível em <http://www.forumseguranca.org.br/storage/publicacoes/FBSP_Elaboracao_relatorios_semestrais_descritivos_2016.pdf> Acesso em: 13 jan. 2017, 16:30:00.

FREDERICO MARQUES, José. Elementos de Direito Processual Penal. Volume IV. Rio de Janeiro: Forense, 1965.

GAUER, Ruth Maria Chittó. A fundação da norma: para além da racionalidade histórica. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2009.

GOLDSCHMIDT, James. Derecho Justicial Material. In: LÓPEZ BARJA DE QUIROGA, Jacobo (Org.). Derecho, Derecho Penal y Proceso I. Problemas Fundamentales de Derecho. Madrid: Marcial Pons, 2010.

GRINOVER, Ada Pellegrini. As Condições da Ação Penal (uma tentativa de revisão). São Paulo: Jorge Bushatsky, 1977.

HENNING, Fernando Alberto Corrêa. Ação Concreta: Relendo Wach e Chiovenda. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 2000.

JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 11. ed. Revista e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

KHALED JR., Salah Hassan. “Windscheid & Muther: a polêmica sobre a actio e a invenção da ideia de autonomia do direito processual”. Sistema Penal & Violência. Revista Eletrônica da

Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, v. 2, n. 1, jan./jun. Porto Alegre: PUCRS, 2010.

KUHLMANN, Sylvio Roberto Degasperi. A actio sob a ótica de Muther, a partir da definição de Celso. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (Org.). Crítica à Teoria Geral do

Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

LOPES JR., Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2015.

MACHADO, Luiz Alberto. Prefácio. In: COUTINHO, Jacinto. A lide e o conteúdo do processo penal. Curitiba: Juruá, 1998.

MORAES, Maurício Zanoide de. Presunção de Inocência no Processo Penal Brasileiro. Análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial.

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

MORTARA, Lodovico. Commentario de Codice e delle Leggi di Procedura Civile. Volume II. Della competenza i principii generale della procedura. 3. ed. Milano: Casa Editrice Dottor

Francesco Vallardi. 1910.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

PUGLIESE, Giovanni. “Introducción”. In: WINDSCHEID, Bernard; MUTHER, Theodor. Polémica sobre la Actio. Trad. Tomás A. Banzhaf. Buenos Aires: EJEA, 1974.

TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do Direito Processual Penal. Jurisdição, Ação e Processo Penal (Estudo Sistemático). São Paulo: Saraiva, 2003.

VIADA LOPEZ-PUIGCERVER, Carlos; ARAGONESES ALONSO, Pedro. Curso de Derecho Procesal Penal. Cuarta Edición, corregida y adaptada a las disposiciones vigentes. Madrid: Prensa Castellana, Vol. 1, 1974.

WINDSCHEID, Bernard; MUTHER, Theodor. Polémica sobre la Actio. Trad. Tomás A. Banzhaf. Buenos Aires: EJEA, 1974.