A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES ENQUANTO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO APTO A INFLUENCIAR A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PELO JUIZ

Conteúdo do artigo principal

Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque
http://orcid.org/0000-0002-4650-8964
Ana Paula Quadros Guedes Albuquerque
http://orcid.org/0000-0003-3030-2870

Resumo

Comumente utilizada no caso de crimes de menor potencial ofensivo e contravenções penais, procedimentos de Justiça Restaurativa podem também ser adotados com relação a delitos mais graves, com potencial de repercutir favoravelmente ao condenado no momento da determinada da medida de pena. Objetiva o artigo, então, através de metodologia dedutiva e revisão bibliográfica, apresentar, sem pretensão de esgotar a matéria, razões pelas quais a Justiça Restaurativa pode ser igualmente adotada como técnica alternativa nos delitos de maior gravidade e expor de que maneiras um eventual acordo restaurativo pode influenciar na dosimetria da pena à luz do ordenamento jurídico-penal brasileiro.

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Como Citar
ALBUQUERQUE, Leonardo Carvalho Tenório de; ALBUQUERQUE, Ana Paula Quadros Guedes. A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES ENQUANTO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO APTO A INFLUENCIAR A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PELO JUIZ. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 103–119, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7931. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7931. Acesso em: 24 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia - UFBa. Especialista (pós-graduação) em Direito do Estado. Juiz de Direito. Ex-Defensor Público.

Ana Paula Quadros Guedes Albuquerque

Mestranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Público. Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Referências

ACHUTTI, Daniel Silva. Justiça e abolicionismo penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco (Coleção Filosofia). Lebooks Editora. Edição do Kindle, 2019.

BESIO HERNÁNDEZ, Martín. Los criterios legales y judiciales de individualización de la pena (Spanish Edition). Valencia: Tirant lo Blanch, 2011. Edição do Kindle.

BRASIL. Código Penal, 1940. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em 08/04/2021.

CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.

CORRÊA, Carolina de Macedo Nogueira Lima e. A Interseção entre a Justiça Restaurativa e o Sistema Legal. In: Revista Consenso – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Vol. 1, n. 1. Salvador: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJBA, 2017.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral (Arts. 1º ao 120). 2ª ed. Salvador: JusPodivm, 2014.

DEMETRIO CRESPO, Eduardo. Culpabilidad y fines de la pena: con especial referencia al pensamento de Claus Roxin, 2008. Disponível em: <http://blog.uclm.es/areadpenalto/files/2013/10/Demetrio-Crespo-Eduardo-%C2%ABCulpabilidad-y-fines-de-la-pena-con-especial-referencia-al-pensamiento-de-Claus-Roxin%C2%BB-Revista-de-Derecho-Penal-Buenos-Aires-Instituto-de-Ciencias-Penales-2007-2-pp.-197-239.pdf>. Acesso em 21/05/2020.

GICO JR., Ivo T. Introdução à Análise Econômica do Direito. In: O que é a análise econômica do direito: uma introdução. Marcia Carla Pereira Ribeiro; Vinicius Klein (Coord.). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

MARQUES, Osvaldo Henrique Duek. Fundamentos da pena. 3ª ed. São Paulo: WWF Martins Fontes, 2016.

OLIVÉ, Juan Carlos Ferré; PAZ, Miguel Ángel Nuñez; OLIVEIRA, William Terra de; BRITO, William Couto de. Direito penal brasileiro: parte geral: princípios fundamentais e sistema. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

PERALTA, José. Elementos subjetivos del ilícito en la determinación de la pena. In: Anuario de derecho penal y ciencias penales, Tomo 63, Fasc/Mes 1, 2010, p. 251-276. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=3842893>. Acesso em 14.04.2021.

RESOLUÇÃO 2002/2012 da ONU. Princípios Básicos para Utilização de Programas de Justiça Restaurativa Em Matéria Criminal. Tradução por Renato Sócrates Gomes Pinto. Disponível em: <http://www.juridica.mppr.mp.br/arquivos/File/MPRestaurativoEACulturadePaz/Material_de_Apoio/Resolucao_ONU_2002.pdf>. Acesso em 19.05.2018.

REYMÃO, Ana Elizabeth Neirão; CEBOLÃO, Karla Azevedo. A análise econômica do direito e a solução de conflitos em tribunais judiciais brasileiros: estudo de caso da jurisprudência do Rio Grande do Sul. In: Análise econômica do direito: principais autores e estudos de casos. Vinícius Klein, Sabrina Maria Fadel Becue (Organizadores) – Curitiba: CRV, 2019.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Aplicação da pena: limites, princípios e novos parâmetros. 2ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva: 2015.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. La teoría de la determinación de la pena como sistema (dogmático): un primer esbozo, in: InDret 2.2007 (www.indret.com).

STOCO, Tatiana. Culpabilidade e medida de pena: uma contribuição à teoria da aplicação da pena proporcional ao fato. São Paulo: Marcial Pons, 2019.

TAVARES, Juarez. Culpabilidade e individualização da pena, in: Nascimento, André (org.). Cem anos de reprovação: uma contribuição transdisciplinar para a crise de culpabilidade, Rio de Janeiro: Revan, 2011.

TEIXEIRA, Adriano. Teoria da aplicação da pena: fundamentos de uma determinação judicial da pena proporcional ao fato. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015.

TIVERON, Raquel. Justiça Restaurativa e emergência da cidadania na dicção do direito: a construção de um novo paradigma de justiça criminal. Brasília: Trampolim, 2017.

YEUNG, Luciana. Comportamento judicial, decisões judiciais, consequencialismo e “efeitos bumerangues”. In: Análise econômica do direito: temas contemporâneos. Organização Luciana Yeung. São Paulo: Actual, 2020.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: justiça restaurativa para o nosso tempo. 3 ed. Tradução de Tônia Van Acker. – São Paulo: Palas Athena, 2018.