A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES ENQUANTO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO APTO A INFLUENCIAR A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PELO JUIZ

Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, Ana Paula Quadros Guedes Albuquerque

Resumo


Comumente utilizada no caso de crimes de menor potencial ofensivo e contravenções penais, procedimentos de Justiça Restaurativa podem também ser adotados com relação a delitos mais graves, com potencial de repercutir favoravelmente ao condenado no momento da determinada da medida de pena. Objetiva o artigo, então, através de metodologia dedutiva e revisão bibliográfica, apresentar, sem pretensão de esgotar a matéria, razões pelas quais a Justiça Restaurativa pode ser igualmente adotada como técnica alternativa nos delitos de maior gravidade e expor de que maneiras um eventual acordo restaurativo pode influenciar na dosimetria da pena à luz do ordenamento jurídico-penal brasileiro.

Palavras-chave


Justiça Restaurativa; crime; dosimetria; pena

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Referências


ACHUTTI, Daniel Silva. Justiça e abolicionismo penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco (Coleção Filosofia). Lebooks Editora. Edição do Kindle, 2019.

BESIO HERNÁNDEZ, Martín. Los criterios legales y judiciales de individualización de la pena (Spanish Edition). Valencia: Tirant lo Blanch, 2011. Edição do Kindle.

BRASIL. Código Penal, 1940. Disponível em . Acesso em 08/04/2021.

CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.

CORRÊA, Carolina de Macedo Nogueira Lima e. A Interseção entre a Justiça Restaurativa e o Sistema Legal. In: Revista Consenso – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Vol. 1, n. 1. Salvador: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJBA, 2017.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral (Arts. 1º ao 120). 2ª ed. Salvador: JusPodivm, 2014.

DEMETRIO CRESPO, Eduardo. Culpabilidad y fines de la pena: con especial referencia al pensamento de Claus Roxin, 2008. Disponível em: . Acesso em 21/05/2020.

GICO JR., Ivo T. Introdução à Análise Econômica do Direito. In: O que é a análise econômica do direito: uma introdução. Marcia Carla Pereira Ribeiro; Vinicius Klein (Coord.). 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

MARQUES, Osvaldo Henrique Duek. Fundamentos da pena. 3ª ed. São Paulo: WWF Martins Fontes, 2016.

OLIVÉ, Juan Carlos Ferré; PAZ, Miguel Ángel Nuñez; OLIVEIRA, William Terra de; BRITO, William Couto de. Direito penal brasileiro: parte geral: princípios fundamentais e sistema. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

PERALTA, José. Elementos subjetivos del ilícito en la determinación de la pena. In: Anuario de derecho penal y ciencias penales, Tomo 63, Fasc/Mes 1, 2010, p. 251-276. Disponível em: . Acesso em 14.04.2021.

RESOLUÇÃO 2002/2012 da ONU. Princípios Básicos para Utilização de Programas de Justiça Restaurativa Em Matéria Criminal. Tradução por Renato Sócrates Gomes Pinto. Disponível em: . Acesso em 19.05.2018.

REYMÃO, Ana Elizabeth Neirão; CEBOLÃO, Karla Azevedo. A análise econômica do direito e a solução de conflitos em tribunais judiciais brasileiros: estudo de caso da jurisprudência do Rio Grande do Sul. In: Análise econômica do direito: principais autores e estudos de casos. Vinícius Klein, Sabrina Maria Fadel Becue (Organizadores) – Curitiba: CRV, 2019.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Aplicação da pena: limites, princípios e novos parâmetros. 2ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva: 2015.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. La teoría de la determinación de la pena como sistema (dogmático): un primer esbozo, in: InDret 2.2007 (www.indret.com).

STOCO, Tatiana. Culpabilidade e medida de pena: uma contribuição à teoria da aplicação da pena proporcional ao fato. São Paulo: Marcial Pons, 2019.

TAVARES, Juarez. Culpabilidade e individualização da pena, in: Nascimento, André (org.). Cem anos de reprovação: uma contribuição transdisciplinar para a crise de culpabilidade, Rio de Janeiro: Revan, 2011.

TEIXEIRA, Adriano. Teoria da aplicação da pena: fundamentos de uma determinação judicial da pena proporcional ao fato. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015.

TIVERON, Raquel. Justiça Restaurativa e emergência da cidadania na dicção do direito: a construção de um novo paradigma de justiça criminal. Brasília: Trampolim, 2017.

YEUNG, Luciana. Comportamento judicial, decisões judiciais, consequencialismo e “efeitos bumerangues”. In: Análise econômica do direito: temas contemporâneos. Organização Luciana Yeung. São Paulo: Actual, 2020.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: justiça restaurativa para o nosso tempo. 3 ed. Tradução de Tônia Van Acker. – São Paulo: Palas Athena, 2018.




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7931

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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200

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