A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES ENQUANTO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO APTO A INFLUENCIAR A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PELO JUIZ

Conteúdo do artigo principal

Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque
http://orcid.org/0000-0002-4650-8964
Ana Paula Quadros Guedes Albuquerque
http://orcid.org/0000-0003-3030-2870

Resumo

Comumente utilizada no caso de crimes de menor potencial ofensivo e contravenções penais, procedimentos de Justiça Restaurativa podem também ser adotados com relação a delitos mais graves, com potencial de repercutir favoravelmente ao condenado no momento da determinada da medida de pena. Objetiva o artigo, então, através de metodologia dedutiva e revisão bibliográfica, apresentar, sem pretensão de esgotar a matéria, razões pelas quais a Justiça Restaurativa pode ser igualmente adotada como técnica alternativa nos delitos de maior gravidade e expor de que maneiras um eventual acordo restaurativo pode influenciar na dosimetria da pena à luz do ordenamento jurídico-penal brasileiro.

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Como Citar
ALBUQUERQUE, Leonardo Carvalho Tenório de; ALBUQUERQUE, Ana Paula Quadros Guedes. A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES ENQUANTO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO APTO A INFLUENCIAR A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PELO JUIZ. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 103–119, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7931. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7931. Acesso em: 23 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia - UFBa. Especialista (pós-graduação) em Direito do Estado. Juiz de Direito. Ex-Defensor Público.

Ana Paula Quadros Guedes Albuquerque

Mestranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Público. Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

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