Prisões Preventivas, Roubo e Habeas Corpus: A Duração Razoável do Processo na Decisões da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Resumo
Esta pesquisa tem como escopo a verificação dos parâmetros utilizados pela 1CC do TJCE para aferição do caráter de razoabilidade das prisões preventivas. Para tanto, a metodologia utilizada é a investigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa pura, qualitativa e descritiva, analisando as decisões dos habeas corpus liberatórios impetrados relativos aos crimes de roubo em que se alegou excesso de prazo na duração da prisão preventiva no período de janeiro a junho de 2013. Verifica-se que há um parâmetro de julgamento com semelhantes linhas de raciocínio, porém não há referencial temporal específico e determinado para se considerar uma prisão ilegal.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1430
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200
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