Prisões Preventivas, Roubo e Habeas Corpus: A Duração Razoável do Processo na Decisões da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Contenido principal del artículo
Resumen
Esta pesquisa tem como escopo a verificação dos parâmetros utilizados pela 1CC do TJCE para aferição do caráter de razoabilidade das prisões preventivas. Para tanto, a metodologia utilizada é a investigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa pura, qualitativa e descritiva, analisando as decisões dos habeas corpus liberatórios impetrados relativos aos crimes de roubo em que se alegou excesso de prazo na duração da prisão preventiva no período de janeiro a junho de 2013. Verifica-se que há um parâmetro de julgamento com semelhantes linhas de raciocínio, porém não há referencial temporal específico e determinado para se considerar uma prisão ilegal.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ÁVILA. Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 12. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Tradução de José Cretella Jr. e Agnes Cretella. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 466.343/SP de 2008. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28466343%2ENUME%2E+OU+466343%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos> Acesso em: 06 ago. 2016
BULOS. Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CEARÁ. Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará. Monitoramento semanal do efetivo de presos nas unidades prisionais do Ceará. 2013. Disponível em: <http://www.sejus.ce.gov.br/index.php/gestao-penintenciaria/39/70.> Acesso em: 06 ago. 2016.
CEARÁ. Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará. Censo penitenciário do Ceará 2013/2014. 2014. Disponível em: <http://www.sejus.ce.gov.br/index.php/component/content/article/58-cidadania-interna/1827-censo-penitenciario> Acesso em: 06 ago. 2016.
CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Habeas Corpus nº 0026893-35.2013.8.06.0000. Rel. Desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. DJ 10/03/2013. Disponível em: <http://esaj.tjce.jus.br/cposg5/search.do;jsessionid=577D16B4F11B105928C286BA5FF3B4AE.cposg2?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0026893-35.2013&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=0026893-35.2013.8.06.0000&dePesquisa>. Acesso em: 05 ago. 2016
CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Habeas Corpus nº 0026963-52.2013.8.06.0000. Rel. Paulo Campelo Timbó. DJ 03/05/2013. Disponível em: <http://esaj.tjce.jus.br/cposg5/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0026963-52.2013&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=0026963-52.2013.8.06.0000&dePesquisa> Acesso em: 05 ago. 2016
CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Habeas Corpus nº 0001291-42.2013.8.06.0000. Rel. Luiz Evaldo Gonçalves Leite. DJ 21/05/2013. Disponível em: <http://esaj.tjce.jus.br/cposg5/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0001291-42.2013&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=0001291-42.2013.8.06.0000&dePesquisa> Acesso em: 05 ago. 2016
CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Habeas Corpus nº 0027006-86.2013.8.06.0000. Rel. Francisco Gomes de Moura. DJ 18/06/2013. Disponível em: <http://esaj.tjce.jus.br/cposg5/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0027006-86.2013&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=0027006-86.2013.8.06.0000&dePesquisa> Acesso em: 05 ago. 2016.
CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Habeas Corpus nº 0001083-58.2013.8.06.0000. Rel. Francisco Gomes de Moura. DJ 12/06/2013. Disponível em: <http://esaj.tjce.jus.br/cposg5/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0001083-58.2013&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=0001083-58.2013.8.06.0000&dePesquisa> Acesso em 05 ago. 2016.
CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Habeas Corpus nº 0028282-55.2013.8.06.0000. Rel. Paulo Campelo Timbó. DJ 18/06/2013. Disponível em: <http://esaj.tjce.jus.br/cposg5/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0028282-55.2013&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=0028282-55.2013.8.06.0000&dePesquisa=&pbEnviar=Pesquisar> Acesso em: 05 ago.2016.
CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Habeas Corpus nº 00262010-95.2013.8.06.0000. Rel. Paulo Campelo Timbó. DJ 26/02/2013. Disponível em: <http://esaj.tjce.jus.br/cposg5/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0026210-95.2013&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=0026210-95.2013.8.06.0000&dePesquisa=&pbEnviar=Pesquisar> Acesso em: 05 ago. 2016.
CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Ação Penal nº 0208426-55.2012.8.06.0001. DJ 19/11/2012. Disponível em: <http://esaj.tjce.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0100044K30000&processo.foro=1> Acesso em: 05 ago. 2016.
CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Habeas Corpus nº 0132568-21.2012.8.06.0001. Rel. Luiz Evaldo Gonçalves Leite. DJ 06/03/2013. Disponível em: <http://esaj.tjce.jus.br/cposg5/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0132568-21.2012&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=0132568-21.2012.8.06.0000&dePesquisa> Acesso em: 05 ago. 2016.
CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Habeas Corpus nº 0131050-93.2012.8.06.0000. Rel. Francisco Pedrosa Teixeira. DJ 11/01/2013. Disponível em: <http://esaj.tjce.jus.br/cposg5/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0131050-93.2012&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=0131050-93.2012.8.06.0000&dePesquisa> Acesso em: 05 ago. 2016.
CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Habeas Corpus nº 0131751-54.2012.8.06.0000. Rel. Luiz Evaldo Gonçalves Leite. DJ 29/01/2013. Disponível em: <http://esaj.tjce.jus.br/cposg5/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0131751-54.2012&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=0131751-54.2012.8.06.0000&dePesquisa> Acesso em: 05 ago. 2016.
CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Habeas Corpus nº 0078729-81.2012.8.06.0000. Rel. Francisco Gomes de Moura. DJ 15/01/2013. Disponível em: <http://esaj.tjce.jus.br/cposg5/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0078729-81.2012&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=0078729-81.2012.8.06.0000&dePesquisa> Acesso em: 05 ago. 2016.
CEARÁ. Tribunal de Justiça do Ceará. Habeas Corpus nº 0079990-81.2012.8.06.0000. Rel. Francisco Pedrosa Teixeira. DJ 15/01/2013. Disponível em: <http://esaj.tjce.jus.br/cposg5/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=0079990-81.2012&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=0079990-81.2012.8.06.0000&dePesquisa> Acesso em: 05 ago. 2016.
DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de processo penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
ISHIDA, Valter Kenji. Processo penal: Incluindo as Leis nº 12.654, de 28 de maio de 2012, nº 12.694, de 24 de julho de 2012, que instituiu o juízo colegiado em primeiro grau, nº 12.714, de 14 de setembro de 2012, e nº 12.736, de 30 de novembro de 2012. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
LOPES JR. Aury. Direito Processual Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MARCÃO, Renato. Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e Liberdade: as reformas processuais penais introduzidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna ; COSTA, Daniela Karine de Araújo. A Lei da Gravidade e o Excesso de Prazo: Estudo Sobre a Prisão Cautelar no Superior Tribunal de Justiça. In: Nestor Eduardo Araruna Santiago; Nivaldo dos Santos; Fabio André Guaragni. (Org.). Direito Penal e Criminologia. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. 1, p. 324-340
SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; SILVA, Alex Xavier Santiago da. Remédio heroico ou antídoto ineficaz? Recurso ordinário constitucional, habeas corpus e a jurisprudência dos tribunais superiores. In: Fredie Didier Jr.; Pedro Henrique Pedrosa Nogueira; Roberto Gouveia. (Org.). Pontes de Miranda e o direito processual. 1ed.Salvador: Jus Podivm, 2013, v. 1, p. 889-902.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2013.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 34 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
VALENÇA, Manuela Abath; LUCENA, Letícia. Muitos pesos e a mesma medida: excesso de prazo, prisão preventiva e razoabilidade em acórdãos de habeas corpus do TJPE. In: Nestor Eduardo Araruna Santiago; Paulo César Corrêa Borges; Claudio Macedo de Souza. (Org.). Direito penal, processo penal e constituição. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 312-338. Disponível em: < http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=abe91e465b771646> Acesso em: 06 ago. 2016.