CIBERATAQUES EM MASSA E OS LIMITES DO PODER PUNITIVO NA TIPIFICAÇÃO DE CRIMES INFORMÁTICOS
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Abstract
Um poderoso ciberataque desferido contra corporações em 2017 atingiu 99 países, Brasil incluído. Para liberar os sistemas afetados, o vírus gerou uma nota de resgate contendo instruções para pagamento aos cibercriminosos em Bitcoin, moeda digital cujo possuidor não pode ser rastreado. Investigações policiais para descobrir a autoria do crime foram frustradas. O artigo busca compreender, mediante uso da hermenêutica jurídica e da técnica de pesquisa bibliográfica de cunho exploratório com abordagem qualitativa, como o direito penal reagir a essa nova forma de criminalidade, respeitando os fundamentos constitucionais do poder punitivo.
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