A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E O ATIVISMO JUDICIAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER
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Abstract
Objetiva-se com o presente estudo demonstrar como o Judiciário vem atuando para tentar suprir o silêncio legislativo frente às demandas sociais que evoluem rapidamente e acabam se distanciando das normas penais vigentes. Nesse sentido, o aborto se enquadra como um dos crimes onde verifica-se o descompasso entre a lei e a realidade social. Para tanto, o trabalho discorrerá sobre o fenômeno do ativismo judicial, destacando a atuação da Corte Constitucional frente à inércia legislativa em debater a questão, bem como analisará as decisões recentes do STF sobre o tema e a proteção dos direitos fundamentais da mulher.
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References
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista EMARF: Seminário Nacional sobre Justiça Constitucional, dez. 2010.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BOBBIO, Norberto. Igualdade e Liberdade. Tradução de Carlos Nelson Coutinho – 4ª ed. – Rio de Janeiro: Ediouro, 2000.
BRASIL. Agência Câmara Notícias. Direito e Justiça. Reportagem de 30 de maio de 2018. Reportagem: Márcia Torres. Edição: Geórgia Moraes Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/direito-e-justica/558161-seminario-debate-hoje-descriminalizacao-do-aborto.html>. Acesso em 28 fev. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. 20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Ciência e Tecnologia. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental 54. Questão de Ordem. Voto Vista: Ministro Ayres Brito, 20 de outubro de 2004. Disponível em < http://www.stf.jus.br/noticias/imprensa/VotoBrittoADPF54.pdf>. Acesso em 28 fev. 2019.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental 54. Relator: Ministro Marco Autélio, 12 de abril de 2012. Disponível em < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334>. Acesso em 28 fev. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 9 de setembro de 2015. Disponível em <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?doctp=tp&docid=10300665>. Acesso em 28 fev. 2019.
BREGA FILHO, V.; ALVES, F.B. Termidorizar a Deliberação: O Papel das Cortes Constitucionais nas Democracias Contemporâneas. Revista Brasileira de Direito, v. 11, p. 124-134, 2015. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/5179375.pdf>.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do ativismo judicial do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
CAPEZ, Fernando. Direito penal: parte especial. 16ª.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
JR., COSTA, Paulo da, COSTA, Fernando José. Curso de Direito Penal, 12ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
LIMA, Alberto Jorge C. Barros. Direito Penal Constitucional: A imposição dos princípios constitucionais penais. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
LIMA, Carolina Alves Souza. Aborto e anencefalia: direitos fundamentais em colisão. 3. Ed. Curitiba: Juruá, 2012.
MIARELLI, Mayra Marinho; LIMA. Rogério Montai de. Ativismo Judicial e a efetivação de direitos no Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2012.
MINGATI, Vinícius Secafen; GÓES, Winnicius Pereira de; COSTA, Ilton Garcia da. O aborto do feto anencefálico e a questão constitucional. Revista Brasileira Crescimento e Desenvolvimento Humano, vol.22. no.2. São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.revistas.usp.br/jhgd/article/view/44942>. Acesso em 27 fev. 2019.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.
SARMENTO, Daniel. Legalização do Aborto e Constituição. In: Revista de Direito Administrativo. Rio de janeiro, n.240, p.43-82, Abr/Jun. 2005. Disponível em: < http://dx.doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43619>. Acesso: 17/08/2018.
TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Rev. Direito GV. v.8 n°1 São Paulo, 2012.
VENTURA, Miriam. A questão do aborto e seus aspectos jurídicos. In Aborto no Brasil e países do Cone Sul: panorama da situação e dos estudos acadêmicos. Maria Isabel Baltar da Rocha (Org.); Regina Maria Barbosa (Org.). Campinas: Núcleo de Estudos de População – Unicamp, 2009.