CRITICAS ACERCA DA EFETIVIDADE DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: uma analise a partir do neoliberalismo

Abstract

As recentes movimentações jurisdicionais em matéria processual penal, geradas pela atuação das autoridades policiais e do Ministério Público no combate à criminalidade, o instituto da colaboração premiada ganhou destaque por estar presente em várias demandas envolvendo políticos do alto escalão. Contudo, a utilização deste instituto está, em muitos dos casos, sendo utilizado de maneira errônea, infringindo preceitos constitucionais e direitos fundamentais. Tudo isso, justifica-se pela influência do neoliberalismo na sistemática governamental do país, onde tudo é tratado como mercadoria negocial, inclusive direitos fundamentais, à justificativa de uma ilusória eficácia de combate à criminalidade.