Garantismo e a regulação dos poderes: alternativas à pena de prisão

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Publicado: dic 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7119
Palabras clave:
garantismo penal, direitos fundamentais, prisão, neoliberalismo, penas alternativas.

Contenido principal del artículo

Melina Wilasco
Universidade La Salle, Canoas/RS
http://orcid.org/0000-0001-7897-6511

Resumen

Trata-se de trabalho no qual se revisa importantes conceitos na obra de Luigi Ferrajoli a fim de verificar como o constitucionalismo garantista pode colaborar com o debate acerca da crise do sistema carcerário. O tema é de relevância no cenário brasileiro no qual o modelo adotado de encarceramento em massa mostra-se absolutamente ineficaz, o que corrobora a necessidade de reflexão sobre o tema. Conclui-se, preliminarmente, que a proposta de Ferrajoli parece ser exequível mesmo em países que adotam políticas neoliberais. Realiza-se revisão bibliográfica para verificar se o garantismo constitucional pode fornecer a base teórica necessária para reformas do sistema prisional.

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Detalles del artículo

Cómo citar
WILASCO, Melina. Garantismo e a regulação dos poderes: alternativas à pena de prisão. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 37–51, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7119. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7119. Acesso em: 23 nov. 2024.
Número
Vol. 6 Núm. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Melina Wilasco, Universidade La Salle, Canoas/RS

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestranda na Universidade La Salle (RS), advogada criminalista.
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