OLHOS QUE CONDENAM: PRECONCEITO RACIAL, PUNITIVISMO SELETIVO E RELEVÂNCIA DO ESTADO DE INOCÊNCIA.
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Resumo
Considerando a repercussão da minissérie “Olhos que condenam”, a qual apresenta em sua narrativa elementos de preconceito racial, objetiva-se analisar como o preconceito racial influencia a seletividade punitiva. Para tanto, procede-se a análise da narrativa da minissérie e suas comparações analíticas com os princípios norteadores do processo penal a partir do método dogmático. Desse modo, observa-se que o preconceito racial foi motivador de práticas que desrespeitaram o sistema acusatório, violando direitos fundamentais dos acusados, demonstrando a seletividade punitiva. A observância do estado de inocência tornaria possível assegurar as bases de um sistema acusatório, evitando práticas inquisitoriais violadoras de direitos fundamentais.
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