CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: Integração Jurídica e Proteção Avançada dos Direitos Humanos

Resumo

Este estudo explora o controle de convencionalidade como um mecanismo suplementar à proteção dos direitos fundamentais e de relevância ao fortalecimento das garantias constitucionais, com alinhamento das normas internas aos padrões internacionais na proteção dos direitos humanos. A partir de uma revisão de literatura, de cunho qualitativo e análise dedutiva, o objetivo precípuo é verificar seus contornos atuais e examinar uma forma de resolução de possíveis conflitos entre as normas domésticas e internacionais, considerando a necessidade de se garantir a proteção dos direitos humanos e da dignidade humana. A hipótese central é de que o controle de convencionalidade, deve integrar normas internas e internacionais visando a harmonia na proteção desses, cuja complementaridade das normas contribui a uma interpretação mais favorável a esses direitos. O controle de convencionalidade é fundamental na garantia de que as leis internas estejam em conformidade com a Constituição e com os tratados internacionais ratificados, promovendo um equilíbrio entre as diferentes fontes jurídicas. O artigo detalha a importância desse controle na preservação dos direitos humanos a partir de uma abordagem prática indispensável à conformidade da legislação nacional aos padrões globais na efetividade e uniformidade na aplicação desses direitos. Os levantamentos direcionam ao entendimento de que a integração e o respeito entre as normas internas e internacionais são essenciais para se garantir robusta proteção aos direitos fundamentais e humanos.