O Relativismo Cultural como Instrumento de Exercício da Cidadania das Pessoas com Deficiência Intelectual no Brasil à Luz da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU
Resumo
O presente estudo, de natureza aplicada, método qualitativo e enfoque dedutivo e sistemático, se vale de levantamento bibliográfico e documental a fim de discutir o direito fundamental do exercício da cidadania da pessoa com deficiência intelectual, tendo como instrumento de sua efetivação o Relativismo Cultural. Busca-se evidenciar a visão abstrata e formal da universalidade dos direitos humanos, o desrespeito do Estado brasileiro e demais motivos determinantes para a inefetividade da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com vistas ao combate à discriminação e promover à efetivação do exercício da cidadania das pessoas com deficiência intelectual.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ABENDROTH, Wolfgang, FORSTHOFF, Ernst & DOEHRING, Karl. El Estado Social. Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, 1986.
ABREU, Haroldo. Para além dos direitos: cidadania e hegemonia no mundo moderno. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2008.
ARENDT, Hannah. A condição humana; as esferas públicas e privadas; Ação; A vita activa e a era moderna. In: A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 1983. p. 15-88; 188-338.
BARNES, Colin; BARTON, Len; OLIVER, Mike. Disability studies today. Cambridge: Polity Press, 2002.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ed. revisada e atualizada até a Emenda Constitucional nº 84, de 02/12/14. Brasília: Senado Federal, 2014.
______ Decreto Legislativo nº 186 de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de Julho de 2008.
______ Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, 26 de Agosto de 2009.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 8ª ed. rev. e atual. de acordo com a Emenda Constitucional n. 76/2013. São Paulo: Saraiva, 2014.
COMPARATO, Fábio K. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2010.
CORTINA, Adela. Las fronteras de la persona: el valor de los animales, la dignidade de los humanos. Madrid: Taurus, 2009.
DINIZ, Débora. O que é deficiência. São Paulo: Editora Brasiliense, 2007.
_______ BARBOSA, Lívia; SANTOS, Wederson Rufino dos. Deficiência, Direitos Humanos e Justiça. SUR – Revista Internacional de Direitos Humanos, Volume 6, 2009, p. 65-77.
______ PEREIRA, Natália; SANTOS, Wederson. Deficiência e perícia médica: os contornos do corpo. Reciis, Volume. 3, n. 2, 2009, p. 16-23.
FARIAS, Adenize Queiroz de. Gênero e Deficiência: Vulnerabilidade Feminina, Ruptura e Superação. 230 f. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), 2011.
KEMPTON, W.; KAHN, E. Sexuality and people with intellectual disabilities: A historical perspective. Sexuality and Disability, volume 9, 1991, p. 93-111.
KOLLER, H.; RICHARDSON, S. A.; KATZ, M. Marriage in a young adult mentally retarded population. Journal of Mental Deficiency Research, 1998, p.93-102.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 29ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
NUSSBAUM, Martha C. Los contratos sociales y três problemas no resueltos de La justicia (cap. 1); Las discapacidades y el contrato social (cap. 2); Capacidades y discapacidades (cap. 3). In: Las fronteras de la justicia: consideraciones sobre la exclusión. Trad. Ramon Vilà Vernis; Albino Santos Mosquera. Barcelona: Paidós, 2012. P. 21-225.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. 2006a. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Doc. A/61/611, Nova Iorque, 13 dez.
______ 2006b. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Doc. A/61/611, Nova Iorque, 13 dez.
PANNARALE, Luigi. A Justiça dos Direitos Humanos – por um catalogo de Direitos Humanos. In: SILVA, Luciano Nascimento; DEL BENE, Caterina. Justiça e Direitos Humanos: estudos do Centro di Studi Sul Rischio dell’Università Del Salento. Curitiba: Juruá, 2014.
PIOVESAN, Flávia. Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência: inovações, alcance e impacto. In: FERRAZ, Carolina Valença et al. Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012.
RABENHORST, Eduardo. Direitos humanos e globalização contra-hegemônica: notas para o debate. In: Lyra, Rubens Pinto (org.). Direitos humanos: os desafios do século XXI – uma abordagem interdisciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 2002, p. 17-24.
RESENDE, Marineia Crosara de; LEÃO JÚNIOR, Roosevelt. Artigo 23 – Respeito pelo lar e pela família. In: BRASIL. A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada /Coordenação de Ana Paula Crosara Resende e Flavia Maria de Paiva Vital _ Brasília : Secretaria Especial dos Direitos.
RICOEUR, Paul. Hermenêutica e ideologias. 2.ed. Petrópolis: Vozes, 2011.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma concepção multicultural dos Direitos Humanos. Revista crítica de ciências sociais, nº 48, 1997, p. 11-22.
SARLET, Ingo. A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15197-15198-1-PB.pdf. Acesso em: 14 agosto de 2016.
SIMONIDES, Janusz. Direitos humanos: novas dimensões e desafios. Brasília: UNESCO / SEDH, 2003.
SOARES, Alessandra Miranda Mendes. Nada sobre nós sem nós: Estudo sobre a formação de jovens com deficiência para o exercício da autoadvocacia em uma ação de extensão universitária. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Educação, Universidade Federal da Paraíba (UFPB): 2010.
SOHN, Louis B.; BUERGENTHAL, Thomas. International protection of human rights. Indianápolis: The Bobbs-Merrill Company, 1973.
SORTO, Fredys Orlando. O projeto jurídico de cidadania universal: reflexões à luz do direito de liberdade. Anuário Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional, Madrid, vol. 20, p. 103-126, ene./dic. 2011.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1392
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.