Direito Humano à Saúde, Acesso a Medicamentos e Propriedade Industrial: Interpretação do Conceito de Invenção e dos Requisitos de Patenteabilidade no Âmbito Farmacêutico

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Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1399
Palavras-chave:
Direito humano à saúde, Acesso a medicamentos, Patentes farmacêuticas, Requisitos de patenteabilidade, TRIPS

Conteúdo do artigo principal

Maria Cristina Gomes da Silva d’ Ornellas
Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter, Rio Grande do Sul (Brasil)
Pâmela da Costa Noronha
Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter, Rio Grande do Sul (Brasil)

Resumo

O objetivo do artigo é colaborar com a discussão sobre a possibilidade de harmonização dos critérios de análise dos pedidos de patente para medicamentos. Apresenta reflexões sobre interpretação do conceito de invenção e dos requisitos de patenteabilidade, para observar se tal iniciativa de harmonização contribuiria com o acesso a medicamentos e com a proteção do direito humano à saúde. Esta análise utiliza como método de abordagem o dedutivo e de procedimento o monográfico, baseando-se (a) de doutrina nacional e estrangeira (b) de instrumentos legais internacionais e legislações estrangeiras e (c) leis e decretos nacionais, além de regulamentações adotadas administrativamente.

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Como Citar
ORNELLAS, Maria Cristina Gomes da Silva d’; NORONHA, Pâmela da Costa. Direito Humano à Saúde, Acesso a Medicamentos e Propriedade Industrial: Interpretação do Conceito de Invenção e dos Requisitos de Patenteabilidade no Âmbito Farmacêutico. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 128–143, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1399. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/1399. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Maria Cristina Gomes da Silva d’ Ornellas, Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter, Rio Grande do Sul (Brasil)

Doutora em Direto pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Rio Grande do Sul (Brasil). Professora da Graduação e do Mestrado em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter, Rio Grande do Sul (Brasil).

Pâmela da Costa Noronha, Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter, Rio Grande do Sul (Brasil)

Mestranda em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter, Rio Grande do Sul (Brasil).
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